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Carnaval não é um feriado nacional

feriado
Foto: reprodução.

Embora pareça óbvio e inquestionável, o “feriado” de Carnaval não é oficial em algumas localidades, como é o caso de Minas Gerais e de São Paulo. No Rio de Janeiro, a data é estabelecida como feriado por força de lei estadual e vale somente para a terça-feira. Entretanto, por tradição, as empresas não funcionam nestes dias e a data se tornou um ponto facultativo. Assim, é dada à empresa a decisão se os empregados terão ou não folga nos dias de folia.

O costume de muitos serviços e comércios não funcionarem na segunda, na terça e até o almoço da quarta-feira de cinzas, acaba gerando desinformação. Há pessoas que não comparecem ao trabalho por acreditar que é feriado e, ao trabalhar, requerem o recebimento de horas extras. “A falta de conhecimento sobre esta informação traz problemas e gera um sentimento de injustiça que não deveria existir”, analisa a advogada, mestre em Direito do Trabalho e Previdência, Cláudia Al-Alam Elias Fernandes.  Segundo ela, caso o empregado não compareça ao local de trabalho estará sujeito a medidas disciplinares como advertência, suspensão e até dispensa por justa causa.

Ao escolher não funcionar, as empresas têm a possibilidade de conceder a folga pagando o salário normalmente ou criar um sistema de compensação com horas de trabalho a mais nos dias que antecedem ou sucedem o feriado. Ou, até mesmo, conceder a folga em parte do tempo – só na terça ou só na segunda, por exemplo. A partir da reforma trabalhista, a empresa pode negociar para compensar essas horas em 180 dias, o que facilitou a negociação sobre folgas e emendas de feriados sem a necessidade de participação dos sindicatos.

A decisão empresarial pelo trabalho no período de Carnaval está relacionada à atividade exercida e à real necessidade do serviço, que pode ser desde a entrega de mercadorias em determinado prazo ou em função de maquinários que não podem ser desligados, ou ainda por se tratar de serviço essencial para a população. “O que deve prevalecer é a comunicação clara entre patrões e empregados. Qualquer que seja a decisão do empresário, ela precisa ser explícita”, comenta Cláudia Fernandes.

Esclarecendo dúvidas:

Se o empregado se programou para viajar e já tiver comprado a passagem?
Será necessário abrir um espaço de negociação. O empregado não pode impor à empresa que dê a folga. Recomendo que se ofereça para compensar as horas em outros momentos.

É possível compensar esses dias de carnaval nas férias?
Não, a menos que o período de folga seja de, pelo menos, cinco dias e que o empregado já tenha sido avisado com 30 dias de antecedência.

Para compensar a folga, quantas horas o empregado pode trabalhar a mais por dia?
Até duas horas além da jornada contratual.

E em que dia essas horas serão compensadas?
Em data que seja combinada entre empregado e empregador.

Ícaro Ambrósio
Ícaro Ambrósio é jornalista e editor-chefe do site O Contorno de BH.

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