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Deputados questionam gestores sobre reforma e privatização

Os possíveis impactos negativos do regime de recuperação fiscal e da reforma administrativa políticas públicas do Estado, as propostas de privatização de empresas estatais mineiras, como a Cemig, e as falhas na prestação de serviços de água e esgoto nos municípios do interior. Estes devem ser alguns dos temas presentes nos questionamentos dos deputados aos gestores do Governo de Minas que participam, nesta segunda-feira (10/6/19), do primeiro dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza, ação institucional inédita da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

Fachada da Cemig, empresa que o governo já manifestou interesse em privatizar, o que deverá ser tema de questionamentos dos deputados (foto: Guilherme Dardanhan).
Fachada da Cemig, empresa que o governo já manifestou interesse em privatizar, o que deverá ser tema de questionamentos dos deputados (foto: Guilherme Dardanhan).

A ênfase na fiscalização e no controle dos atos do governo é uma diretriz da atual Mesa da Assembleia, empossada em 1º de fevereiro deste ano. Em 12 de março, foi promulgada pela ALMG a Emenda à Constituição 99, que prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado, a cada quatro meses, para prestar contas de sua gestão aos parlamentares.

A primeira reunião do Assembleia Fiscaliza será realizada conjuntamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Participação Popular, nesta segunda-feira (10), às 9 horas, no Plenarinho IV. O gestor convocado é o secretário de Estado de Governo, Custódio de Mattos.

Caberá a ele responder os questionamentos dos deputados sobre a reforma administrativa, sancionada recentemente pelo governador Romeu Zema, com vetos importantes. Entre os dispositivos vetados, está o que proíbe o acúmulo da remuneração de secretários de Estado com a gratificação pela participação em conselhos de estatais, conhecida popularmente como jeton.

Ícaro Ambrósio
Ícaro Ambrósio é jornalista e editor-chefe do site O Contorno de BH.

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