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Empresa que mantiver ônibus sem cobrador poderá perder concessão

As empresas concessionárias do transporte coletivo que reincidirem no descumprimento de norma que determina a contratação e manutenção de agentes de bordo nos veículos podem ter as concessões públicas cassadas. A punição está prevista no Projeto de Lei 723/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (8/7).

Foto: divulgação.
Foto: divulgação.

Os vereadores também aprovaram a realização de audiência pública, no dia 29 de julho, às 9h, no Plenário Camil Caram, para debater projeto que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada seis mercados municipais. Confira aqui o resultado completo da reunião.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou parecer do vereador Gilson Reis (PCdoB) favorável ao PL 723/19, que propõe a cassação das concessões públicas de ônibus caso as empresas reincidam no descumprimento da norma que determina a contratação de agente de bordo. O vereador Gilson Reis foi designado relator da matéria, uma vez que o parecer anterior, do vereador Mateus Simões (Novo), contrário ao projeto, fora rejeitado pela comissão. Simões argumenta que se forem cassadas todas as concessões das empresas que estiverem operando sem agente de bordo, o serviço de transporte público, em Belo Horizonte, será inviabilizado, pois, segundo ele, não haveria concessionárias aptas a dar continuidade à prestação do serviço, tendo em vista que elas descumprem recorrentemente a exigência de contratação de agentes de bordo.

Uma representante do Tarifa Zero, movimento que advoga que o transporte público não seja pago no momento do uso, mas, sim, por todos os cidadãos, por meio de impostos, afirmou que, caso 20% dos agentes de bordo fossem retirados do sistema, as empresas economizariam R$ 22,6 milhões. Nessa situação, para que as multas decorrentes do descumprimento da norma que exige a permanência dos agentes de bordo nos ônibus desestimulassem a prática ilegal por parte das empresas, seria necessária, segundo o Tarifa Zero, a aplicação de 32.866 multas. Segundo o movimento, as empresas receberam 8.715 multas em um ano, totalizando cerca de R$ 6 milhões.

O Tarifa Zero afirmou, ainda, que a economia das empresas concessionárias com a retirada de agentes de bordo deve ser ainda maior, uma vez que o percentual de ônibus que circulam sem estes profissionais deve ser superior ao aqui exemplificado. Segundo o movimento, o potencial de economia anual com a demissão dos agentes de bordo seria de R$113 milhões. O cálculo foi feito tendo em vista que, de acordo com o Tarifa Zero, o custo mensal de cada agente de bordo para as empresas seria de R$2.168,74, sendo R$1.090,37 referentes ao salário; R$408,78 a encargos sociais; e R$669,59 a benefícios.

A partir dos dados apresentados, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a multa tem sido um mecanismo de controle insuficiente para assegurar que as empresas cumpram a norma que exige a contratação e manutenção de agentes de bordo. Ela defendeu a aprovação do projeto de lei de Pedro Bueno, que determina a cassação dos contratos das concessionárias que mantiverem ônibus circulando sem estes profissionais.

Ícaro Ambrósio
Ícaro Ambrósio é jornalista e editor-chefe do site O Contorno de BH.

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