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Venda de imóveis públicos volta a mesa dos vereadores

Foto: divulgação/ Interface Comunicação.
Foto: divulgação/ Interface Comunicação.

Com tramitação conclusa em 2º turno, está pronto para votação em Plenário o Projeto de 742/19, que autoriza a alienação de 40 imóveis de propriedade do Município, localizados em diferentes regiões da cidade. De autoria do Executivo, o texto esteve em análise nas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas, em reuniões nesta segunda-feira (8/7), acompanhado das 11 emendas parlamentares apresentadas.

A Comissão de Orçamento emitiu parecer pela aprovação da Emenda 4, de Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), que determina a avaliação dos imóveis pelo seu valor de mercado. Já a Comissão de Meio Ambiente se manifestou favoravelmente a quatro emendas e se absteve de analisar as demais por fugirem da competência do colegiado.

Matéria de amplo debate entre os parlamentares nos últimos meses, o PL 742/19 propõe a desafetação e autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de 40 imóveis municipais, com a perspectiva de reverter os recursos recebidos para o Fundo Municipal de Saneamento, obras de saneamento, obras de infraestrutura urbana, Orçamento Participativo da Habitação e para o Orçamento Participativo do Município. Ainda, o projeto altera a Lei n° 10.699/2014, com o intuito de retirar da PBH Ativos os imóveis que fogem ao interesse da empresa, devolvendo-os ao patrimônio municipal.

Regularização de áreas ocupadas
Também dispondo sobre a desafetação de terrenos públicos, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 1º turno, o PL 772/19, de Eduardo da Ambulância (PHS), que propõe a alienação mediante venda ou permuta de áreas não implantadas no Bairro Juliana, na Regional Venda Nova. O projeto prevê que os laudos de avaliação das áreas previstas na lei deverão ser atualizados quando da realização do procedimento licitatório de alienação ou de sua dispensa. Em caso de parcelamento do valor, as correções serão feitas pelo IPCA-E anual, acrescidas de juros simples de 1% ao mês.

Segundo o autor, a aprovação da proposta possibilitará a regularização de ocupação consolidada de trechos de logradouros públicos que não foram implantados conforme o previsto e acabaram sendo anexados por moradores de lotes adjacentes, que, em alguns casos, já construíram edificações de dois pavimentos nesses locais, facultando aos interessados a aquisição da respectiva área.

Ícaro Ambrósio
Ícaro Ambrósio é jornalista e editor-chefe do site O Contorno de BH.

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