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STF- Das alfinetadas às agressões

Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) (foto: Telma Terra).
Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) (foto: Telma Terra).

A Suprema Corte Brasileira, guardiã da Constituição Federal e, por que não dizer, do próprio Estado Democrático de Direito – a última trincheira da cidadania –, nas palavras do vice decano Ministro Marco Aurélio de Mello, transformou-se em um Tribunal no qual um Ministro não consegue respeitar a opinião ou a divergência jurídica de seus pares.

A liturgia necessária à mais alta corte do país, a partir dos julgamentos televisionados, deu lugar ao desrespeito, a agressões, alfinetadas entre os Ministros, cada qual pretendendo impor seu posicionamento jurídico aos demais, como se fosse o dono da verdade absoluta.

Quando a matéria tem uma repercussão política ou social diante da população, atraindo os holofotes da imprensa, os ânimos parecem se agravar. Em alguns casos, com a devida vênia, o Julgador esquece de sua função jurisdicional imiscuindo na função legislativa, quando não foge da matéria para discursos quase políticos sobre a moral e os bons costumes.

Infelizmente, esta situação não é nova e nem recente. Quem não se lembra dos ataques de mau humor do Ministro Joaquim Barbosa quando era contrariado seu ponto de vista no julgamento do mensalão? Os ataques de fúria do Ex-Ministro chegavam ao ponto de ofender a honorabilidade dos colegas.

Daquela época para os dias de hoje, o cenário não se arrefeçou, Ministros acusam seus colegas de leniência com crimes de colarinho branco, mandam fechar escritório de advocacia, entre outras hostilidades televisionadas e retratadas nas redes sociais e no YouTube.

Nesta última quinta-feira, ao proferir seu voto no processo que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidário por falta de prestação de contas, o Ministro Alexandre de Moraes foi interrompido por diversas vezes pelo Ministro Barroso, de forma pouco republicana. Tais intervenções somente cessaram com interrupção do Presidente do STF firmando “….Vossa Excelência (Barroso) respeite os colegas”.

A importância dos julgamentos televisionados, a despeito da maioria dos países do mundo não permitirem está prática, a exemplo a Suprema Corte Americana, hoje é inquestionável. Ela traz maior transparência dos julgamentos e sua publicidade tem mais pontos positivos que negativos.

Porém, deve-se fazer uma indagação: É salutar a transmissão ao vivo dos julgamentos ou deve-se editá-los, retirando todo o discurso estranho a matéria do processo a ser votado e as alfinetadas ou agressões entre os Julgadores?

Desde o evento da TV Justiça e a transmissão ao vivo, no anos de 2002, outro efeito pode ser notado segundo estudo do economista Felipe Mendonça Lopes, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em pesquisa feita para tese de doutorado: “Os acórdãos ficaram com 26 páginas a mais, em média, o que aumenta o tempo de leitura e prejudica a eficiência do tribunal” sendo que “O motivo do aumento não é a dificuldade técnico-jurídica da questão, mas tão somente aparecer mais tempo na TV”.

Outra vantagem da edição seria a transmissão do voto vencedor e o vencido, não sendo necessário retransmitir votos com os mesmos fundamentos, o que desmotivaria os Ministros gastarem tempo diante da TV, aumentando a produtividade.

Com a palavra o STF.

Ícaro Ambrósio
Ícaro Ambrósio é jornalista e editor-chefe do site O Contorno de BH.

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