O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte. Nesta segunda-feira (20/07), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu o decreto municipal assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), alegando tirania por parte do prefeito.
“O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”, alegou o o juiz.
Desde o dia 8 de abril, as atividades desta finalidade foram impedidas na capital mineira. Após receber a notícia da quebra do decreto, a prefeitura informou que vai recorrer para pedir a suspensão da liminar.A decisão acata um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel).
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