Após dois meses de pandemia, deputados aprovam leis para proteger linha de frente

Foto: Guilherme Bergamini

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (21/05), três proposições que buscam garantir a saúde de profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19 e de seus familiares. O relator, deputado Cássio Soares (PSD), sugeriu modificações nos textos originais, para aperfeiçoar as matérias.

Curioso é que as medidas foram aprovadas após mais de dois meses do início da pandemia em Minas Gerais.O Projeto de Lei (PL) 1.748/20, da deputada Laura Serrano (Novo), estabelece que profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia poderão ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por requisição do Estado, para se evitar a proliferação do vírus.

A autora justifica que a estratégia já vem sendo praticada em outros estados e, além de proteger os profissionais e seus familiares, pode garantir renda ao setor hoteleiro, fortemente afetado pela crise causada pelo coronavírus, uma vez que também prevê indenização posterior aos proprietários desses estabelecimentos.

No entanto, os deputados seguiram o entendimento do relator, que apresentou o substitutivo nº 1, o qual insere o conteúdo do projeto na Lei 23.631, de 2020, para consolidar a produção legislativa. Como destaca o deputado Cássio Soares em seu parecer, a norma, sancionada em abril, é de grande relevância, tendo em vista que reúne uma série de procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Dessa forma, a referida lei passa a prever parcerias com hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres para a hospedagem de profissionais de saúde. Além disso, autoriza a compensação de créditos, tributários ou não, como meio de pagamento aos parceiros, de acordo com condições e garantias que serão estabelecidas em regulamento.