Arrecadação da Prefeitura em 2020 está 12% maior que em 2019, mesmo com pandemia

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2020. Os dados demonstram que o Município arrecadou R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril, cerca de 34% do total previsto para o ano (R$ 13,7 bilhões). Um aumento de 12% se comparado com o mesmo período de 2019, quando foram arrecadados R$ 4,2 bilhões.

Mas, segundo o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, os números devem ser vistos com cautela. “A partir de uma análise criteriosa, percebemos uma acentuada desaceleração da economia a partir de abril, com queda de 22% das receitas tributárias na comparação com o mesmo mês de 2019, com destaque para o IPTU, que caiu 36%”, informou Passeli.

Ele explica que a receita tributária é a que responde primeiro às oscilações da economia real, e no acumulado dos quatro primeiros meses de 2020, observou-se um crescimento de apenas de 3,7% – o que representa praticamente a inflação do período, sem ganho real. “Esses números demonstram o impacto da pandemia na atividade econômica da cidade e, por consequência, na arrecadação tributária. O ano tinha começado muito bem, com um crescimento de 11% em janeiro, mas projeções atuais da Prefeitura demonstram uma possibilidade de queda de recursos próprios da ordem de R$ 900 milhões”, disse o subsecretário.

Para enfrentar esse desequilíbrio, a Prefeitura publicou, em abril, o Decreto 17.333 para contingenciamento dos gastos com custeio. Entre as determinações estão a negociação dos contratos de aluguel, com o objetivo de reduzir 10% de seu valor nominal de maio a dezembro; e a fixação da taxa de administração dos contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, que deverá ser limitada em 7%. Essa ação, que prevê redução global de 15%, deverá resultar em uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. “Esse trabalho de rigor fiscal teve início já em janeiro, com trágico episódio das chuvas, e teve que ser intensificado em razão dessa queda de arrecadação por conta da pandemia”, relatou o subsecretário.

De acordo com secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, essa reorganização das contas permitiu ao Município direcionar R$ 70 milhões por mês especificamente para ações de saúde contra a Covid-19 e outros R$ 33 milhões para compra de 620 mil cestas básicas e outras ações de assistência social. “De maneira planejada e responsiva, em meio ao caos trazido pela pandemia, estamos conseguindo implementar ações efetivas nas áreas da Saúde e da Assistência Social. Alinhado a essas medidas, estamos garantindo os serviços para manutenção pela cidade e o pagamento em dia de todos os servidores, aposentados e pensionistas de Belo Horizonte”, relatou o secretário.

A expectativa da administração municipal é que com as políticas de austeridade e o auxílio financeiro federal para o enfrentamento ao Coronavírus – sancionado na quinta-feira pela União – a Prefeitura deverá encerrar o ano em equilíbrio, com o pagamento do salário dos servidores e dos fornecedores em dia.