Barragens não serão descaraterizadas no prazo indicado

A barragem B3/B4, da mina Serra Azul, em Nova Lima, é uma das que corre risco de rompimento (foto: divulgação/Vale)

 

A descaracterização de barragens, prevista na Política Estadual de Segurança de Barragens foi pontuada pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, em reunião na Assembleia Legislativa. Embora o governo esteja atuando na regulamentação da norma, com três decretos já editados, Marília citou que três barragens foram descaracterizadas, mas que os responsáveis por 25 já disseram que não vão atender o prazo legal de fevereiro de 2022 e os de outras 10 nem mesmo informaram o prazo.

Ela citou que há 50 barragens em Minas suspensas para novos depósitos e falou ainda sobre a intensificação das atividades de fiscalização e sobre medidas punitivas que são avaliadas junto à Advocacia-Geral do Estado. Parlamentares também pediram informações sobre a regularização fundiária em parques criados sobre terras quilombolas e sobre projetos de mineração no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.

No que diz respeito à situação hídrica e o risco de apagão elétrico, a secretária afirmou que o monitoramento é constante, para subsidiar a tomada de decisões. Questionada por vários deputados, ela também abordou a questão da cota mínima dos lagos de Furnas e de Peixoto, que banham cidades das regiões Sul e Centro-Oeste. De acordo com Marília Carvalho, o governador Romeu Zema enviou ofício a órgãos e agências do federais informando sobre a necessidade de se respeitar os limites legais.