Nesta semana, a Prefeitura reforçou as ações para coibir a atividade irregular de camelôs com deficiência que atuam no quadrilátero compreendido entre as ruas Carijós, Curitiba, São Paulo e Tamóios, no Hipercentro. Uma equipe de 08 fiscais, 64 agentes de campo e 06 guardas municipais estão rodando e vistoriando o trabalho indevido.
Maria Caldas, Secretária Municipal de Política Urbana, explica que antes de iniciar as ações fiscais, reuniões foram feitas com um grupo de camelôs que possuem deficiência. “A partir dessa conversa, definimos que os camelôs deficientes poderiam atuar no logradouro público desde que não trabalhassem com preposto. Porém, muitos não estão cumprindo o acordo. Sendo assim, a fiscalização já está aplicando multas e não vamos dar trégua”, alerta.
No caso de descumprimento do regulamento, o infrator pode ter a mercadoria apreendida e ser multado no valor que varia de R$ 326,43 a R$ 1.958,60. Até o momento, as ações fiscais geraram 242 notificações e 14 multas aos infratores. Além disso, foram realizadas 29 apreensões de mercadorias, contendo 117 invólucros.
Um camelô em atividade no Centro de Belo Horizonte (foto: Rogério Pimenta).