Concessionárias podem ser multadas em razão de fumantes nas estações do Move

Normatizado em 2014, por legislação federal, o uso do tabaco em áreas coletivas já está limitado, em todo o país, a lugares completamente abertos. Aqui em Belo Horizonte essa lei é um problema que a edcação da população não conseguiu superar. Acontece que Usuários do transporte coletivo estão sofrendo com o abuso dos fumantes dentro das estações do Move.

Buscando inibir a prática, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 226/2017, que proíbe o fumo nas estações e prevê punições às concessionárias do serviço de transporte público que não afixarem os cartazes indicativos da vedação. O autor é o vereador Irlan Melo (PR) que caracteriza o texto como um instrumento para não apenas vedar o fumo do tabaco, mas proibir inclusive que as pessoas portem acesos cachimbos, charutos, cigarrilhas e produtos similares. De acordo com o projeto, as empresas concessionárias do transporte coletivo que não instalarem os cartazes sinalizando a proibição, conforme previsto em lei, seriam denunciadas à BHTrans e poderiam ter os contratos de serviços cancelados. “São muitos os males que o cigarro causa ao organismo do usuário, é interessante ressaltar que até as pessoas que convivem com fumantes (fumantes passivos) podem desenvolver doenças relacionadas ao fumo”, alerta o parlamentar.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e segue tramitando em 1º turno. O texto deve passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública antes de ser apreciado pelo Plenário, ainda em 1º turno.