Acatando requerimento assinado por 14 vereadores, a presidente do Legislativo Municipal abriu nessa terça-feira (25/9) o prazo para nomeação dos sete componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o fechamento de leitos hospitalares para pacientes psiquiátricos graves em Belo Horizonte. O tema foi debatido em três recentes audiências públicas virtuais, promovidas pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Alguns vereadores, profisionais de saúde e movimentos que apoiam a Luta Antimanicomial posicionaram-se a favor do fechamento de leitos; outros, apoiados por familiares de pacientes, entidades e profissionais do setor protestaram contra a medida, proposta pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e a Prefeitura de BH.
Contrários à medida, os requerentes da CPI pretendem apurar a extinção de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave e o comprometimento do Protocolo de Cooperação firmado entre o Município e a Fhemig para tratamento de saúde mental de usuários do SUS-BH em decorrência do encerramento das atividades do Hospital Galba Velloso e de restrições de internação no Instituto Raul Soares, ambos administrados pela Fundação. No Requerimento 179/20, foram anexadas publicações da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) no Diário Oficial do Município (DOM) referentes ao Protocolo assinado em 27 de dezembro de 2019, com vigência de 60 meses, no valor de R$ 829.153.252,63.
Em debate sobre a suspensão do atendimento, realizado há dois meses, o governo do Estado reafirmou a intenção de reformar a unidade para adequá-la ao atendimento de infectados pelo novo coronavírus. Médicos e funcionários transferidos e familiares de pacientes alegaram que, três meses após o fechamento, nenhuma intervenção havia sido feita até o momento e que a Fhemig poderia requalificar outras estruturas para receber pacientes com Covid-19 sem ter que fechar o atendimento psiquiátrico do Galba Velloso, alertando que o isolamento, o medo e a perda de pessoas queridas durante a pandemia aumentam a demanda da saúde mental.
Escolha dos integrantes
O prazo solicitado para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI é de 30 dias, prorrogável por até a metade desse prazo. O despacho da presidente da Casa, distribuído no dia 25 de agosto, determina que os vereadores que comporão a comissão deverão ser indicados até o próximo dia 31 de agosto pelos líderes dos partidos representados na Câmara, conforme disposto no Art. 47, parágrafos 6º e 7° do Regimento Interno.
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