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4 de março de 2020
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4 de março de 2020Foto: Foto: divulgação/Deputado Antonio Carlos Arantes.
O deputado Antonio Carlos Arantes apresentou o Projeto de Lei nº 1.518/2020 que cria a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais. A carteira gratuita e digital será emitida pela Secretaria de Estado da Educação. Ela concederá os benefícios de meia-entrada em shows, cinemas, teatros, eventos e espetáculos. O documento valerá para todas as instituições de ensino estadual e municipal. Hoje, a carteira física emitida por entidade estudantil não sai por menos de R$ 50 reais, incluindo o frete.
“Primeiro, é um direito do aluno matriculado ter um documento que comprove a sua condição de estudante. E segundo, é inconcebível que esse documento seja cobrado de quem não tem recursos. E, depois, estamos na era da internet, onde as coisas podem ser feitas de forma mais simples e econômica,” explicou.
Arantes se inspirou numa ideia do deputado do Rio Grande do Sul, Érico Lins, que propôs projeto semelhante. Anteriormente, o próprio presidente Jair Bolsonaro havia enviado ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 895/2019 criando a carteira de estudante digital. A MP valeu até o dia 16 de fevereiro deste ano, quando perdeu a eficácia de lei por não ter sido votada pelos congressistas.
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