Estado de calamidade pública em Minas Gerais é prorrogado até o fim do ano

Foto: Gil Lionardi

O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nessa sexta-feira (17/7), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia de covid-19.

A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. Com a medida, o Governo de Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas como prioridade da gestão.

O Estado e municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.