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27 de maio de 2020
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27 de maio de 2020Foto: Armadas Pilar Olivares/Reuter
Um cursinho preparatório foi condenado a pagar uma indenização de R$ 60 mil a ex-presidente Dilma Rousseff por uso indevido de sua imagem. A instituição havia iniciado uma campanha para vender cursos, em seu site, com o slogan “Como deixar de ser burro”, associada a uma foto de Dilma.
Inicialmente, a defesa da ex-presidente encabeçou uma ação judicial contra a Estratégia Concursos LTDA. no valor de R$ 150,00. A ação também solicitava que a empresa retratasse o ato em sua plataforma virtual onde a imagem e a campanha foram moduladas.
Já a Estratégia Concursos LTDA informou que o objetivo era de de atrair o público para um debate sobre a educação no Brasil produzindo humor, e não de ofender alguém. Comunicaram ainda que o uso da imagem da ex-presidente está relacionado ao fato da mesma ser uma figura pública e não teria vínculo a sua vida pessoal.
A determinação veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) através da juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Gislene Rodrigues Mansur. Sua compreensão foi de que “o humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes” e que o “uso da imagem de outrem, mesmo sendo considerada figura pública, depende da autorização do seu titular ou de quem possa agir em seu nome principalmente quando veiculada”.
Portanto, a Justiça concluiu que houve violação do direito da imagem e da honra, o que coube a reparação. Após análise, a juíza determinou que o valor de R$ 60,00 é suficiente para compensar Dilma pelos danos sofridos a partir da empresa a qual foi alvo.
