Usuários de transporte público que tenham mais de 65 anos têm direito a gratuidade para se locomoverem através do transporte público em Belo Horizonte. Porém, como medida preventiva a circulação do novo coronavírus na capital e para reforçar o isolamento social, a prefeitura decidiu restringir o benefício.
A partir de hoje (20/04), idosos terão a gratuidade da passagem suspensa nos chamados horários de pico. Portanto, caso um passageiro com mais de 65 anos queira se locomover entre 5h e 9h ou entre 16h e 20h terá que arcar com os R$ 4,50 da passagem normalmente.
O descumprimento do Decreto sujeitará o estabelecimento infrator ao recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além da responsabilização administrativa, civil e penal previstos em lei. A fiscalização e o recolhimento da ALF ficarão a cargo da Guarda Municipal.
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