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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 foi lançado, oficialmente, no último sábado (5/2), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), com a publicação da Resolução 5.534 no Diário Oficial. Conforme já havia sido antecipado, a escala de pagamentos começa em 21/3 e vai até 31/5.
Foto: reprodução/Agência Minas
A expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, lembrando que, desse total, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para este ano, sensível aos reflexos da pandemia da covid-19, o governador Romeu Zema determinou a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo aos motoristas para se programarem.
O governador também sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores praticados em 2021. Se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o impacto no bolso dos contribuintes seria de 22,8%, em média.
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita se utilizando o número do Renavam, no site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo estado de Minas Gerais. É possível ainda baixar em smartphones/tablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone). O aplicativo MGapp também tem a opção de consulta ao IPVA.
Já o pagamento, que pode ser em cota única – com desconto de 3% – ou parcelado em até três vezes, deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam.
Caso prefira, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG. O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
