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27 de julho de 2017Novas oitivas da CPI que investiga a PBH Ativos S/A concentram-se no núcleo político envolvido na atuação da empresa. Ex-secretários de Educação, de Saúde e de Governo, assim como o ex-prefeito Marcio Lacerda, serão convocados a prestar informações sobre a criação da S/A, os riscos dos repasses de imóveis e créditos municipais ao capital da empresa e sua atuação na efetivação de parcerias público-privadas (PPPs) para construção de centros de saúde e unidades de ensino infantil (Umeis).
As convocações foram aprovadas em reunião da CPI quando foram apreciados ainda 18 requerimentos com pedidos de informações mais detalhadas à empresa, ao Tribunal de Contas (MG) e à prefeitura. Na última reunião realizada, o colegiado deliberou pela convocação do ex-prefeito Marcio Lacerda para o dia 18 de setembro.
Presidente da CPI, o vereador Gilson Reis (PCdoB) destacou que vem questionando, desde 2011, a decisão da prefeitura em constituir uma empresa para gerir imóveis e créditos municipais, que colocaria em risco o patrimônio público. O parlamentar destacou a importância de receber os gestores que atuaram na constituição da empresa, a fim de esclarecer a motivação e os beneficiários das operações realizadas.
O que é a PBH Ativos?
Criada em 2011, a PBH Ativos S/A é uma empresa de economia mista, criada sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, sob a forma de sociedade anônima. Entre os demais acionistas estão a Prodabel e a BHTrans, que integram o conselho fiscal e administrativo da empresa. Tendo incorporado ao seu capital mais de R$ 300 milhões em recursos e imóveis do Município, a empresa atua na administração e exploração econômica dos ativos municipais (aplicações de patrimônio e de capital) e na gestão do patrimônio público em projetos de concessão ou de parceria público-privada.
