Meio passe e gratuidade nos ônibus podem tornarem realidade

Esta semana, a Câmara dos Vereadores discutiu a situação do transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Quatro situações chamaram muito a atenção – a atitude criminosa de jovens que pulam a roleta, a segurança a bordo, o meio passe e a gratuidade em ônibus.

O PL 406/17, do vereador Catatau (PSDC), autoriza a concessão do passe livre nos ônibus para pessoas de baixa renda que, independentemente da idade, precisarem locomover-se em direção à consulta médica agendada nos hospitais da Rede SUS. O benefício seria estendido ao acompanhante do paciente durante o trajeto. Outro projeto que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS). De acordo com o PL 401/17, as crianças de até 7 anos de idade deverão ter acesso gratuito aos coletivos mediante a apresentação de um cartão eletrônico, que deverá conter os dados da criança.

De autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 203/17 institui o pagamento de meia passagem nos ônibus aos domingos e feriados. De acordo com o projeto, não haverá, por conta da redução nas tarifas, nenhum tipo de subsídio por parte do poder público como forma compensatória. O parlamentar argumenta que o aumento no número de passageiros aos finais de semana, em decorrência da aprovação do projeto, ampliaria a arrecadação das empresas de transporte, compensando, assim, a redução da tarifa aos sábados e domingos.

Idosos também podem ser beneficiados. O vereador Jair Di Gregório (PP) quer ampliar o benefício para aqueles com 60 ou mais anos de idade. O parlamentar explica que a gratuidade para maiores de 65 anos está assegurada pelo Estatuto do Idoso, que é uma lei federal. A mesma lei determina que, no caso das pessoas que têm entre 60 e 65 anos, a concessão da gratuidade fique a critério da legislação local. Nesta perspectiva, o parlamentar pretende ampliar o benefício da gratuidade.

Dez vereadores apresentaram o PL 357/17 em agosto do ano passado. O projeto autoriza a implantação de dispositivo que impeça os passageiros de pularem a roleta dos ônibus, evitando, assim, o não pagamento das tarifas. Os proponentes da medida alegam que jovens e adolescentes pulam a roleta, principalmente, entre quinta-feira e domingo de manhã. Denominado pelos autores da proposta como “Roleta segura”, o equipamento somente poderia vir a ser implantado caso houvesse como contrapartida a redução das tarifas das passagens em decorrência da diminuição no número de passageiros não pagantes. De acordo com os parlamentares que assinam a proposta, “nas localidades onde foram implantados os equipamentos similares ao aqui proposto, houve redução de mais de 80% na contravenção. Além disso, melhorou a qualidade no ambiente de trabalho dos operadores do sistema”.

Todos esses Projetos de Lei ainda precisam de ser discutidos mais uma vez e então votados pelos Vereadores. Caso sejam aprovados, ainda passaram pela possibilidade de veto do Prefeito Alexandre Kalil.