Menos preconceito e mais direitos aos autistas

Em 02 de abril é comemorado do Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo. Data estabelecida em 2007 para o objetivo difundir informações sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Porém, muito além do que apenas combater a discriminação a eventualidade é um momento para escancarar os direitos dos cidadãos autistas.

Há muito esta população foi deixada de lado entre as estatísticas de povos brasileiros. Para set ter ideia, somente em 2022, o IBGE optou por incluir em mapa demográfico a quantificação do número de autistas no Brasil. Serão as primeiras informações consististes sobre o número de autistas no país.
Porém, de acordo com o Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, o transtorno atinge entre 1% a 2% da população mundial. O mesmo levantamento indica que no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas estejam vivendo desta forma.

Articulista do direito em saúde e direito público, o advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados e membro da comissão de direito médico da OAB-MG, esclarece os direitos dos autista. Para o especialista, a patologia demanda mais atenção as pessoas que com ela convivem.

“No Brasil, ainda precisamos amadurecer um pouco os cuidados com Transtorno do Espectro Autista, criando leis específicas e distinguindo essa população que é muito considerável. Hoje entende-se que a pessoa tem os mesmos direitos de pessoas com deficiência, o que as permite usufruir dos mesmos benefícios e asseguram os mesmos direitos. Também precisamos lembrar da garantia ao acesso e serviços de saúde, oferecidos pelo SUS e pelo plano privado de assistência à saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades”, explica o advogado.

Thayan ainda esclarece quais são estes direitos individualmente. “O autista precisa receber atendimento prioritário, além de ter pleno direito a saúde, a educação, a moradia, ao trabalho, a assistência social, a previdência social, a cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte, a mobilidade, e, é claro, a justiça. Tudo isto além das muitas outras normas reguladas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, conta o especialista.

Além disto, os autistas brasileiros ainda passam por um sistema de identificação, criado no ano de 2020. Trata-se da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“O Ciptea é um documento formalizado a partir da Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem TEA. A carteira possibilita a atenção integral, o acesso ao pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, acrescenta o diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

Conforme a lei, para tirar o documento, algum familiar ou responsável legal precisa apresentar um requerimento acompanhado de laudo médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). O documento tem validade de cinco anos, carecendo de renovação.

O diagnóstico de autismo é muito importante e também é assegurado por lei de forma gratuita. Para que a pessoa receba o diagnóstico, é necessário que o pai procure por uma unidade de saúde que faça as intervenções necessárias.

“Assim que os pais perceberem sinais de autismo, eles podem procurar por atendimento médico em alguma unidade hospital pública ou privada. Neste momento, caso os sinais indiquem TEA, o paciente começa a receber acolhimento de uma equipe multidisciplinar que irá o monitorar até o momento do diagnóstico final. Esse conjunto é assegurado pela Lei 12.764/12, que garante ainda o acesso ao diagnóstico precoce, ao atendimento multiprofissional, à nutrição adequada, aos medicamentos e as informações que auxiliem no tratamento”, finaliza.