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O governo federal recebeu pedidos de autorização para construção de dois novos trechos ferroviários em Minas. O primeiro, de Uberlândia a Chaveslândia, no Triângulo, terá 235 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 2,7 bilhões. O segundo, que ligará Ipatinga a São Mateus, no Espírito Santo, contará com 420 quilômetros de extensão e investimento de R$ 5 bilhões.
As autorizações têm como base o novo Marco Legal das Ferrovias, criado a partir da publicação da Medida Provisória 1.065/2021 e alinhado à política estadual para o setor, lançada pelo Governo de Minas por meio do Plano Estratégico Ferroviário (PEF); por legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decreto editado pelo governador Romeu Zema. As medidas permitem que a iniciativa privada invista na construção ou requalificação de ferrovias dentro de um modelo de autorização, com maior liberdade de empreender e menor regulação estatal.
O anúncio foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (2/9). O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, participou da reunião acompanhado do deputado estadual, João Leite, presidente da comissão pró-ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Shortlines ferroviárias
No início de junho, Minas já havia publicado decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020, para implantação das chamadas shortlines ferroviárias – linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servirão como complemento da malha ferroviária estruturante do estado. Por meio do modelo de autorizações, será possível realizar aproveitamento de ferrovias abandonadas e, ainda, a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada. Assim, o empreendedor privado se torna parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária e quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.
Com a nova medida na esfera federal, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) já deve receber pedidos de empresas para iniciar o processo de outorga para autorização de implantação de ferrovias no país, que podem gerar investimentos estimados em R$ 53 bilhões nos próximos anos. “A nova legislação permitirá viabilizar ferrovias em um regime de livre concorrência, além de incentivar um planejamento integrado entre o governo federal e os estados”, afirmou o secretário Fernando Marcato.
