Oraçamento municipal para 2022 fecha em R$ 15,3 bilhões

Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$ 15,3 bilhões, o Orçamento do ano que vem incorporou pela primeira vez as chamadas emendas impositivas – 603 das 751 aprovadas, que garantem a execução obrigatória das dotações orçamentárias propostas pelo Legislativo até o limite de 1,0% da receita corrente líquida.

Das emendas ao PPAG, 60 foram rejeitadas e as demais aprovadas. Entre elas, o aumento do número de escolas integradas na rede municipal a partir de 2023. A decisão do Plenário ainda depende de sanção do prefeito, que pode vetar trechos das proposições. Projeto de lei do Executivo que atualiza normas e consolida a legislação relativa à realização de eventos teve a votação em 2º turno adiada a fim de debater alguns pontos com representantes do setor. Em 1º turno, foram aprovadas alterações no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos de BH e criação da Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose. Confira o resultado completo da reunião.

Enviados à Câmara pelo Executivo no dia 30 de setembro, os PLs 211/2021 (PPAG) 2022-2025, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal no período, e 212/2021 (LOA) 2022, que estima as receitas e despesas no próximo exercício, receberam juntos mais de mil emendas parlamentares, algumas originadas por sugestões populares. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu e analisou 256 alterações ao PPAG e 777 à LOA. Relator das matérias e vice-líder de governo, Bruno Miranda (PDT) elogiou a qualidade das contribuições dos colegas.