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O Imposto Predial e Territorial (IPTU) 2019 terá 5% de desconto para os contribuintes que optarem em fazer o pagamento em duas ou mais parcelas até o dia 21 de janeiro. O percentual de desconto do imposto para o próximo ano foi confirmado na manhã desta quinta-feira, dia 27, em entrevista coletiva do subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, e do diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias, Ervio de Almeida.
Para 2019, os valores serão reajustados em 3,86%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-E é utilizado pela Prefeitura para corrigir tributos nos casos em que não há atualização por meio de legislação específica.
Os imóveis de baixo valor estão isentos do imposto, como informou o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias. “Aplicando 3,86% sobre o valor de 2018, o imóvel que estiver avaliado com IPTU até R$ 64.095,85 e for de uso exclusivamente residencial estará automaticamente isento. Então, na guia de IPTU dessas pessoas já será informado que não existe a incidência de IPTU”, explicou. A Prefeitura de Belo Horizonte estima que aproximadamente 80 mil imóveis estejam nessa condição. Há, ainda, imóveis que não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos e de partidos políticos, que somam cerca de dez mil unidades na capital.
Foto: Charles Torres.
