Pesada e cansativa – as marcas da carga tributária brasileira

Ninguém no mundo gosta de pagar impostos. Essa é uma realidade que dispensa maiores argumentações. Mas, no caso do Brasil, os impostos são ainda mais indigestos para as empresas: além de serem mais onerosos do que qualquer outra nação, também exigem um esforço quase que sobre-humano para dedicar o tempo necessário ao pagamento e ainda dar conta do negócio em si.

O que o empreendedor brasileiro já conhecia muito bem na pele o Banco Mundial transformou em números. O Relatório Doing Business 2021, em sua versão Subnacional Brasil, divulgado em meados de novembro, mostra que há um esforço hercúleo para preparar a papelada, declarar e pagar os impostos no país. Traduzindo esse esforço em tempo, o relatório indica uma média de 1.483 a 1.501 horas gastas por ano.

Mas somente quando observamos a comparação com outros países é que vemos melhor o tamanho desse dispêndio. Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem entre seus membros muitas das nações mais desenvolvidas do mundo, a média gasta pelas empresas com obrigações tributárias é de 155,7 horas. Mas até entre seus pares o Brasil é um mau exemplo. A média do Brics – eixo composto por países emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – é de 437,2 horas por ano.

O diagnóstico do próprio relatório é certeiro. Ele sugere que o motivo para a burocracia excessiva são “leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo fato gerador e altas cargas tributárias”. Com um adendo: as ondas que ocasionalmente surgem para rever algumas dessas falhas provocam efeitos que não passam de marolas frente ao tsunami que seria necessário para revolucionar o sistema tributário brasileiro.

A reforma tributária, por exemplo, concentra seus esforços em tentar equacionar o problema das tributações sobre o mesmo fato gerador, mas não entrou na pauta a sistematização das cobranças de forma a impactar na redução desse tempo deflagrado pelo Doing Business. Não se pode negar também que há uma esperança coletiva dos empresários de que a reforma represente uma redução da carga tributária. Há, de fato, essa amortização. Mas em qual proporção, diante do comparativo com os demais países do globo?

Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), hoje o peso dos tributos brasileiros representa nada menos do que 33% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Mas pelo relatório do Banco Mundial, esse índice é o dobro. Uma empresa brasileira, segundo o estudo, entrega de mão beijada, ao ano, 65,3% de seu faturamento em tributos. Na OCDE esse índice é de 38,8%. No Brics, 47%. Na América Latina, 48,1%.

Mas haveria algum alento no Doing Business? Certamente o destinatário, já que o estudo foi encomendado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o custeio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). Pode ser um indício de que o governo federal está atento à posição do país no ranking. Mas de boas intenções o inferno está cheio. É preciso mais ação.