Piso salarial dos enfermeiros permanece suspenso

Categorial ainda depende de decisão do Supremo para saber sobre regulamentação

Enfermeiros tiveram uma reviravolta em suas carreiras no início de setembro. Isso porque Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão da pauta que tornaria existente o piso salarial para a categoria.
O ministro adiou em 60 dias a decisão sobre a nova medida. Sua justificativa para o ato foi que este prazo é necessário para viabilizar as finanças necessárias para tornar a decisão viável e que, desta forma, possam aparecer maneiras de custear o piso salarial da enfermagem por conta de empresas contratantes e até mesmo do Governo Federal.
Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados e atuante com o direito médico há mais de dez anos, essa espera por ser efetiva. O especialista esclarece que a percepção do ministro Barroso acompanha uma necessidade interna das empresas do segmento.
“Realmente a aprovação de uma determinação como essa pode impactar diretamente o fluxo das empresas do setor. Essas precisam de um prazo para se organizar financeiramente a que consigam implantar este piso salarial. Do contrário, caso a medida fosse aprovada com muito imediatismo, poderia ocasionar um endividamento por parte dos contratantes e isso poderia arrastar os profissionais para uma rotina de demissões e rescisões contratuais que, creio eu, não são o objetivo de nenhum dos lados”, argumenta o advogado.
De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor da saúde emprega mais de 4,6 milhões de pessoas. “É um aumento de quase 50% no salário base, imagine um hospital público, com quinquênio, férias prêmio, biênio e além de outros benefícios. No setor público existe o medo de descumprir as leis de responsabilidade fiscal, que determina um teto para o gasto com pessoal. Já no setor privado, o medo é da demissão em massa e pedidos de recuperação judicial. O setor da saúde necessita de bastante investimento em infraestrutura e equipamentos, no qual, não havendo um meio termo, seria inviável com a vigência integral da lei”, completa.
Enquanto as empresas se atentam para esta possível mudança, o legislativo recebe propostas para a regulamentação do piso salariam dos enfermeiros. A primeira delas, o PLP 7/2022, visa realocar verbas da saúde para às Santas Casas, o que pode viabilizar a implantação do piso salarial enfermagem. Já a segunda medida, o PLP 44/2022, consiste no uso de recursos do Ministério da Saúde do combate à pandemia da Covid-19, extraídos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para a formulação.
“Independentemente de qual seja o resultado, este prazo foi fundamental para a organização das empresas. Hoje, vejo que todo o setor está atento as possíveis mudanças e se planejando para qualquer que seja a decisão. Agora é aguardar o próximo encontro, previsto para novembro, e esperar com cautela o posicionamento do STF”, finaliza T