Uma multa de até R$ 3 mil pode ser aplicada a moradores de apartamentos que decidirem fechar a varanda dos seus imóveis com janelas, cortinas e vidros temperados. No caso das apartamentos residenciais, a multa pode chegar há R$ 6,2 mil se a construção não for residencial
A gerente de acompanhamento de fiscalização da PBH, Raquel Guimarães, esclarece que as vistorias são feitas mediante demandas provenientes da Secretaria de Regulação Urbana. “No caso de fechamento de varandas, é considerado acréscimo de área”, alerta a gerente.
Raquel ressalta que o proprietário deve procurar a prefeitura para reaprovar o projeto. “Em 2014 nós notificamos, no quesito fechamento de varandas, apenas 66 imóveis. Em 2015 foram 82. Em 2016, 112 notificações. É um número muito pequeno em relação a outras irregularidades que são constatadas pela fiscalização”, disse.
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