Prefeitura procura Ministério Público para colocar fim na greve dos professores

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Prefeitura de Horizonte fará representação, nesta quarta-feira, dia 11, junto ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração do crime de desobediência contra o Sindicato que representa a categoria de professores. Além disso, o Executivo protocolizou, perante o Tribunal de Justiça, pedido de majoração da multa aplicada ao Sind-Rede por descumprimento da ordem judicial, que hoje é de R$ 1 mil por dia. As medidas ocorreram após o Município aceitar a contraproposta apresentada pelo sindicato durante reunião realizada na última sexta-feira, dia 6, e mesmo diante desse alinhamento entre as partes, a categoria votar pela continuidade da greve.

“Enviamos a exata proposta acordada com o sindicato para a Câmara ontem mesmo, dia 9, em virtudes dos prazos regimentais e eleitorais. Mas para nossa surpresa, ela não mais servia para a categoria, que decidiu pela permanência da greve. Estamos em ano político e há muitas pessoas interessadas nessa movimentação contrária e conflituosa”, disse o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, o durante coletiva à imprensa nesta terça-feira, dia 10.

André Reis também destacou o permanente diálogo com a categoria e os esforços do Município, ao longo dos últimos anos, para valorizar os professores do Ensino Fundamental e Infantil. “Só em 2019, nos reunimos com o Sind-Rede 26 vezes, negociando todas as pautas apresentadas por eles. Nessa trajetória, asseguramos ganhos históricos, como a correção na carreira da Educação Infantil, que chegará no final de dezembro deste ano com reajuste de mais de 58% sobre o vencimento-básico, mesmo diante de um cenário de crescimento econômico baixíssimo”, declarou. Ele ainda pontuou que a decisão foi tomada com total responsabilidade, de acordo com a capacidade fiscal do Município. “Nosso esforço agora é para assegurar o retorno dos professores às salas de aula e a tranquilidade de milhares de famílias”.

“Precisamos contar com a consciência dos professores, pois o esforço máximo de nosso orçamento foi atingido com o atual projeto de lei, e as famílias de nossa cidade já estão muito sofridas com os danos causados pelas chuvas, em especial o atraso do início das aulas”, completou a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben. Segundo ela, das 323 escolas municipais, 13 estão totalmente paradas.

O descumprimento de decisão judicial poderá implicar no desconto dos dias não trabalhados e na possibilidade de apuração de responsabilização dos professores que permanecerem em greve.

Entenda a contraproposta em tramitação na Câmara

1 Extinção dos níveis 1 e 2 da tabela dos Professores Municipais e Professores para Educação Infantil, com o posicionamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no nível 3 da tabela salarial, retroativo a 1º de janeiro de 2020. Em consequência dessa medida, acréscimo de 2 níveis no final da tabela do professor municipal (passa do nível 24 para o 26) e do professor para a educação infantil (passa do nível 22 para 24), mantendo a amplitude da tabela atual e possibilitando a mesma evolução na carreira.

2 Encaminhamento à Câmara do PL que trata do reajuste dos aposentados sem paridade (ingressaram em 30/12/2003), referente aos anos de 2018 e 2019. O reajuste de 2020 será definido pela lei federal em 2021 (item da pauta atendido na integralidade).

3 Continuidade de discussões de outras pautas sem impacto financeiro.

Aumentos assegurados de 2017 até dezembro de 2020
Professor para Educação Infantil (Emeis): 58,42% de aumento sobre vencimento-básico (mudanças de níveis para aproximar com o vencimento-básico do professor do Ensino Fundamental + reajustes).
Professores do Ensino Fundamental: 12,59% de aumento sobre o vencimento-básico (reajustes).

Prefeitura paga acima do piso
Piso Nacional 22h30: R$ 1.623,51

Professor da Educação Infantil em Belo Horizonte – 22h30 de trabalho semanal
Janeiro de 2020 – R$ 1.969,85 – 21% acima do piso.
Abril de 2020- R$ 2.171,76 – 34% acima do piso – aumento decorrente da concessão de mais dois níveis na carreira (conforme acordado com a categoria).
Dezembro de 2020- R$ 2.243,42 – 38% acima do piso nacional (proporcionalizado de 22h30). Esse será o segundo reajuste do ano (aumento geral concedido a todas as categorias).

Professor do Ensino Fundamental em Belo Horizonte – 22h30 de trabalho semanal
Janeiro de 2020 – R$ 2.394,36 – 47% acima do piso.
Dezembro de 2020 – R$ 2.473,37 – 52% acima do piso nacional (proporcionalizado de 22h30). Esse será o segundo reajuste do ano (aumento geral concedido a todas as categorias).