Aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH após muito debate entre os vereadores, o Projeto de Lei 274/17, que trata da Escola sem Partido, segue tramitando nas comissões temáticas em 2º turno. Agora estão sendo analisadas uma série de emendas apresentadas ao texto.
Após parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e perda de prazo da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, as emendas foram debatidas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião. Trinta alterações foram apresentadas ao texto original, entre elas emendas aditivas, supressivas e outras que modificam a redação de aspectos específicos em alguns artigos.
A votação do parecer gerou debate entre os parlamentares que questionaram, inclusive, a tramitação do projeto, destacando que é “muito grave que o projeto ainda esteja na Câmara”, pois “no momento em que as prioridades atuais passam por outro debate, a proposta segue tramitando”.
Os vereadores afirmaram ainda que já há entendimento da Suprema Corte brasileira sobre o tema. Caso seja aprovado, o projeto avança para a esfera do Executivo, na qual cabe avaliação do prefeito Alexandre Kalil que tem a opção de veto.
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