Apneia do sono é sinal de alerta para problemas cardíacos
25 de fevereiro de 2022
Workshop estimula fruticultores do Norte de Minas
14 de março de 2022
Desde outubro do ano passado, pichadores podem ser multados em R$5 mil em Belo Horizonte, valor que chega a R$10 mil se a pichação ocorrer em monumento ou bem tombado e a R$20 mil em caso de reincidência. Considerando a multa alta e partindo do princípio da razoabilidade, a Bancada do Novo apresentou projeto que altera a Lei 11.318 com o objetivo de reduzir os valores, que passariam a ser atrelados à extensão do dano causado, variando de R$800 a R$14.400.
Analisada em 1º turno pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/2), a proposta recebeu parecer favorável. Na reunião, o colegiado aprovou ainda pedidos de informação sobre a exigência de passaporte vacinal para estudantes e professores ingressarem nas aulas presenciais em duas instituições de ensino superior. A comissão também decidiu pela realização de visita técnica à Biblioteca Pública Infantil e Juvenil, no dia 10 de março, para verificar se os atendimentos estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira aqui o resultado completo da reunião.
De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), Braulio Lara (Novo) e Marcela Trópia (Novo), o Projeto de Lei 233/2021 pretende alterar a Lei 11.318 com o intuito de adequar os valores de multa para pichadores, estabelecendo-se um valor mínimo e um valor máximo a depender do dano ocasionado. A proposição que originou a referida lei, asinada por Henrique Braga (PSDB), foi integralmente vetada pelo Executivo, sob alegação de que o valor da multa violava o princípio da razoabilidade que deve reger a atuação do poder público, incorrendo, portanto, em inconstitucionalidade.
Ao analisar o veto, comissão especial da Câmara Municipal concordou que a multa se mostrava alta e sem parâmetros bem definidos; contudo, sugeriu a derrubada do veto diante da possibilidade de revisão dos valores mediante a apresentação de um novo projeto de lei e por não enxergar a referida inconstitucionalidade. Com a rejeição do veto pelo Plenário e a entrada em vigor da lei, a Bancada do Novo apresentou o PL 233/2021, que altera o diploma legal em questão e estipula multa que varia de R$800 a R$3.800 para pichadores. Já se a pichação ocorrer em monumento ou bem tombado, o valor da multa será maior, podendo variar de R$1.600 a R$7.200, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência, até o valor máximo de R$14.400.
