Presidente da Câmara vai ao Planalto interceder por BH
14 de janeiro de 2019
Leis vetadas por Kalil voltam à pauta em 2019
14 de janeiro de 2019A cultura popular representada por artistas de rua e circos itinerantes ganharam força na capital a partir do último ano, por meio de leis de iniciativa parlamentar que desburocratizam, regulamentam e incentivam essas atividades. Ao mesmo tempo, tramitando em 1º e 2º turnos, diversos PLs apresentados na atual legislatura, que teve início em 2017, buscam a valorização das diferentes manifestações culturais e sua adequação à classificação indicativa, atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Pedidos de informação sobre a aplicação das leis de incentivo e outras atividades do setor foram encaminhados aos órgãos responsáveis, por meio das comissões pertinentes.
Foto: Lincon Zarbietti.
Contemplando os artistas de rua locais ou de passagem pela capital, foi sancionada em agosto a Lei 11.126/18, proposta pelo vereador Gilson Reis (PCdoB). Além de regulamentar as apresentações de música, teatro, dança, capoeira, artes visuais, artes plásticas e literatura, entre outras, nas praças e parques da cidade, conciliando-as com a preservação do patrimônio, do meio ambiente, do fluxo de veículos e pedestres e o direito ao sossego da população, a norma desburocratiza os trâmites para aprovação e autorização das atividades, incentivando a realização de manifestações artísticas e culturais gratuitas, acessíveis a todos os públicos.
A lei permite o recolhimento de contribuições voluntárias dos espectadores e a comercialização de bens culturais como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais de autoria do artista ou grupo de artistas que esteja se apresentando. Aperfeiçoando a proposta original, foram incluídas no texto sancionado as emendas nº 1 e nº 2, assinadas por 21 vereadores.
