Proposta de Lei proíbe discussão sobre gênero nas escolas

Presidente e relator da Comissão Especial que vai apreciar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que pretende proibir o que chama de “doutrinação de crianças e adolescentes na rede de ensino, enquanto as questões referentes à ideologia de gênero e de diversidade sexual não estiverem inseridos no rol dos princípios e fins da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”. Os vereadores Catatau do Povo (PHS) e Arnaldo Godoy (PT) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator na Comissão Especial.

Godoy e Irlan Melo (PR) disputaram a relatoria da PELO 6/19. Na primeira votação, Godoy recebeu dois votos – o seu próprio e o de Cida Falabella (Psol) – e Melo obteve, além do seu próprio voto, o de Mateus Simões (Novo). Catatau do Povo, já eleito presidente com o voto de todos os presentes, se absteve nessa primeira votação para a relatoria. Com o resultado de dois votos para cada candidato, uma nova eleição teve início e Arnaldo Godoy se sagrou vitorioso com o voto de Catatau do Povo, que se definiu pelo petista. Caso Catatau tivesse mantido a abstenção na segunda votação, Arnaldo também teria sido eleito, tendo em vista, que, em casos como esse, o Regimento Interno determina a vitória do parlamentar mais idoso. Arnaldo Godoy nasceu em 1951 e Irlan Melo em 1975.

A vereadora Cida Falabella afirmou que a PELO 6 é uma das filhas do Programa Escola Sem Partido, dado o grau de semelhança com o projeto que tem uma versão tramitando na Casa na forma do PL 274/17. Ainda segundo a parlamentar, a PELO 6 parte de um “pressuposto falso, que é a questão da ideologia de gênero”. Para Falabella, o termo ideologia de gênero teria sido criado para encobrir o debate sobre identidade de gênero, que se refere ao gênero com o qual a pessoa se identifica.

O vereador Mateus Simões (Novo), que é membro da Comissão Especial, disse que, em sua opinião, é questionável se a matéria em análise deve ser objeto de uma PELO. “Sem entrar no mérito se a ideia é boa ou ruim, não me parece que isso seja tema de Emenda à Lei Orgânica, mas, claramente, é uma estratégia pra evitar que o prefeito tenha de sancionar ou de vetar o dispositivo”, afirmou Mateus. De acordo com análise do vereador, os autores da matéria, por acreditarem que o prefeito Alexandre Kalil tenderia a vetar um projeto com tal conteúdo, optaram por apresentá-la na forma de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, pois, assim, o chefe do Executivo não teria a oportunidade de usar sua caneta para barrá-la.

Tramitação
Assinada pelo vereador Jair Di Gregório (PP) e outros 16 parlamentares, a PELO 6/19, após ser analisada pela Comissão Especial, precisará ser discutida e votada em Plenário, em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e será considerada aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos, 28 votos favoráveis. Uma vez aprovada na Câmara, a PELO não será objeto de apreciação pelo prefeito, que não tem o poder de vetá-la. Caberá, assim, à Mesa da Câmara promulgar a Emenda à Lei Orgânica, caso ela venha a receber o número de votos necessários para sua aprovação nos dois turnos de votação.