Sancionada lei que transfere taxas administrativas do Fies para as faculdades

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta sexta-feira (2) a Lei nº 13.366/2016, que transfere o pagamento das taxas administrativas com os agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para as instituições de ensino superior participantes do programa.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é resultado da conversão da Medida Provisória nº 741/2016, que determinou a transferência dessa obrigação às faculdades em julho deste ano. Com a conversão da medida em lei, o Ministério da Educação economizou R$ 160 milhões neste ano. Para os próximos anos, a economia anual prevista é de R$ 400 milhões.

A pasta garantiu que os estudantes beneficiados pelo programa não serão prejudicados, pois as instituições estão proibidas de repassar às mensalidades os custos operacionais do agente operador do financiamento — Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.