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7 de fevereiro de 2018Em 2017, casos de violência registrados em boates e casas de show de Belo Horizonte acenderam o sinal de alerta para o problema da segurança nesses ambientes. No intuito de fazer frente à situação, a Câmara passou a discutir uma série medidas voltadas a garantir paz na vida noturna da Capital e a trazer mais tranquilidade para os frequentadores desses estabelecimentos.
As medidas, que tramitam em 1º turno, alteram as regras dos serviços de vigilância e fixam punições duras – como cassação de alvarás – em caso de omissão no combate à violência. De autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), o PL 392/17 determina que toda segurança de casas de shows e boates seja exercida pelo profissional vigilante, devidamente credenciado junto à Policia Federal e detentor de documento funcional específico, a Carteira Nacional de Vigilantes (CNV).
O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir para qualificar os serviços de segurança prestados em boates, garantindo que o cidadão seja atendido por profissional preparado para evitar desordens e atos de violência. Na mesma perspectiva, tramita na Casa o PL 397/17, de Elvis Côrtes (PSD), que torna obrigatória a realização de curso de vigilante por agentes de segurança de casas noturnas, danceterias e similares. A proposta aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos.