Servidores estaduais devem ter reajuste de 10,06%

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (15/3/22), mensagem do governador Romeu Zema (Novo) encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Na mesma correspondência, ele solicita a tramitação da proposição em regime de urgência, o que possibilita a redução dos prazos regimentais à metade para dar celeridade à análise do Parlamento mineiro.

O percentual de revisão corresponde à inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano de 2021. Também fazem jus à recomposição os aposentados e pensionistas com direito à paridade, além dos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função.

O governador destaca na mensagem que a revisão proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a concessão de revisão geral anual não fere as regras para o controle da despesa com pessoal. Romeu Zema também argumenta que a política de revisão de subsídios e vencimentos encaminhada está amparada em estudos de viabilidade financeiro-orçamentária, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo Governo de Minas.