Tempo de Agir

O ano parlamentar terá grandes desafios pela frente. A Assembleia Legislativa (ALMG) espera receber nos próximos dias pelo menos três projetos de lei do governador Romeu Zema decisivos para reordenar as finanças do estado: um da reforma da previdência estadual, outro que pede autorização para a venda de empresas estatais, e um terceiro que autoriza a adesão de Minas Gerais ao plano de recuperação fiscal proposto pelo Governo Federal.

Todos esses projetos impactarão a vida dos mineiros; uns menos, outros mais, mas mexerão na estrutura existente. Caberá aos deputados analisar e votar de forma soberana e democrática, como bem manda a consciência de cada um, o que exigirá uma dose desmedida de responsabilidade, prudência e de bom-senso.

Como é de conhecimento público, Minas Gerais é um estado falido. Com muto sacrifício, dedicação e capacidade de gestão de toda equipe, o governador Romeu Zema conseguiu superar momentos inicias extremamente perigosos, fechando o ano com um balanço positivo. O estado ordenou melhor os gastos; o número de empregos com carteira assinada chegou a 123 mil, segundo dados do Caged do Ministério do Trabalho, e setores estagnados ou em recessão, como o da construção civil, estimam crescimento de 3% nas vendas de material de construção este ano.

Utilizando-se apenas de medidas administrativas, o governo Zema reduziu o número de secretarias de estado de 21 para 12, o que gerou uma economia de mais de R$ 1 bilhão; renegociou valores absurdos de contratos com fornecedores e eliminou 42 mil postos de trabalho considerados inoperantes. Cortou, economizou e fez o que pode, mas, ainda assim, continua parcelando salários e não pagou o 13º salário para uma parte dos servidores, cerca de 25%.

Medidas mais profundas precisam ser tomadas.

Com a reforma da previdência, o governo Zema pretende fazer um ajuste na alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo de acordo com os salários. Quem ganha mais pagará mais, o que para nós é fazer justiça com quem ganha menos, acabando com os privilégios.

A adesão ao regime de recuperação fiscal é outro passo importante que precisa ser dado. Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul respondem por 86% da dívida dos estados com a união. Dos quatro, São Paulo é o único que vem pagando a dívida. Os outros três, não. Sendo que o Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, o que Minas Gerais e o Rio Grande do Sul esperam fazer. No nosso caso, o valor da dívida chega a R$ 140 bilhões, sendo que, só em janeiro, subiu cerca de R$ 740 milhões. Ficar sem pagar a União acarreta o bloqueio de recursos, o que o governo Zema tem conseguido evitar por meio de liminares junto à Justiça. Uma situação preocupante para o controle das contas públicas.

A venda de empresas do estado é necessária para a promoção do crescimento. No passado, gigantes como a Cemig atendiam às necessidades do povo mineiro, mas atualmente, não. Os tempos mudaram. Hoje, essas empresas precisam de investimentos que o estado não é capaz de fazer, o que as impede de se modernizarem para prestar o atendimento que a população demanda. Considerando a atuação da Cemig, o que constatamos é a falta energia elétrica em todas as regiões, inclusive no campo afetando o agronegócio. Empresas são impedidas de instalarem em Minas por falta de rede de distribuição. O estado encolhe, fica impedido de crescer, e perdemos empregos e renda.

No ano passado, nos mobilizamos para salvar Minas Gerais e agora não será diferente. Os projetos de reformas propostos pelo governo Zema construirão a base necessária para a retomada do crescimento econômico. Nós, deputados, temos a responsabilidade de nos posicionarmos em defesa dos interesses do povo mineiro. É tempo de agir. As diferenças partidárias devem ser deixadas de lado por um ideal maior, o de salvar o nosso estado. Contem comigo.