Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, optou por retirar o crime de homicídio dos responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. É bom lembra que esse acontecimento acabou ceifando a vida de 19 pessoas e também destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em 2015.
Segundo os desembargadores, a decisão foi porque os procuradores narraram um crime de inundação, mas não apontaram elementos para configurar o homicídio. 22 pessoas se tornaram réus, em2016. Vinte e uma delas foram acusadas de homicídio, entre outros crimes.
Agora, a situação fica mais favorável para os acusados. Isso porque eles não vão mais a júri popular. O processo fica mantido apenas com as acusações de crime ambiental e de inundação, que resultou em morte, previstos no código penal.
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