Venda de animais domésticos poderá ser restrita

Volta a ser assunto na Câmara Municipal de Belo Horizonte a venda de animais domésticos na capital mineira. Mais uma vez o alvo é o Mercado Central, referência na procura por filhotes de cães, gatos, aves, peixes, coelhos e outros animais.

Todo começou com o debate da PL 253/17. O projeto tem o intuito de disciplinar o comércio de animais. Um dos focos é a proibição deste mercado em estabelecimentos onde haja alimentos destinados ao consumo humano. Além disso, determina que os estabelecimentos comerciais dedicados à venda de animais domésticos tenham Alvará de Localização e Funcionamento e um profissional médico-veterinário responsável.

Para os infratores, a penalidade poderá variar entre R$ 200 e R$ 20 mil a depender da gravidade da infração cometida. As proposições seguem para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.