Vereadores cobram mais transparência de dados em ações de Kalil sobre a Covid-19

Foto: divulgação

O não atendimento de pedidos de informação encaminhados pelo Legislativo, a ausência de dados científicos e de critérios claros para flexibilização de atividades comerciais, supostas irregularidades na compra de máscaras e subnotificação de mortes decorrentes da pandemia pela Prefeitura de BH foram denunciados por parlamentares na reunião plenária. Denunciantes comunicaram o acionamento da Mesa Diretora da Casa, da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar as supostas irregularidades.

Abrindo o “pinga-fogo”, Gabriel (Patri) comemorou a queda na taxa de transmissão – “o termômetro da pandemia” – do novo coronavírus de 1,24 para 1,07 constatada no 4º boletim divulgado esta semana pelo comitê de monitoramento da Covid-19, que passou de vermelho para amarelo em Belo Horizonte, onde a ocupação dos leitos de CTI e de enfermaria é de 64% e 49%, respectivamente. Apesar dos números controlados e da perspectiva de redução do número de pessoas contaminadas na próxima semana, ele ressaltou que ainda é necessária muita cautela  na flexibilização do isolamento social. Nesse contexto, ele questiona qual foi o critério usado para determinar a reabertura dos shoppings populares e manter fechados os outros centros comerciais da cidade.

Diante da ausência de respostas aos diversos pedidos de informação que encaminhou à Prefeitura sobre a medida, que viola os princípios de isonomia e imparcialidade da administração pública definidos no art. 37 da Constituição, Gabriel anunciou que apresentou um projeto de resolução à Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira para que seja sustada essa parte do Decreto 7.261/20, do Executivo, já que, em seu entendimento, a prestação de informações é uma obrigação legal do Poder Executivo para com o Legislativo, o “legítimo representante da população” .

Denúncias e investigações
Fernando Borja (Avante) criticou os atos de “improbidade administrativa” e as “suspeitas de corrupção” que pairam sobre o Executivo Municipal, comunicando aos colegas que protocolou denúncia na Polícia Federal sobre supostas irregularidades na compra de 2 milhões de máscaras de proteção. O tratamento diferenciado da Prefeitura aos shoppings populares do Município também foi questionado pelo parlamentar, que defendeu a abertura de investigação e convocação dos fiscais para explicar a interdição de comércios localizados na mesma rua, que se enquadram nos mesmos critérios de licenciamento.

Citando os três relatórios da Procuradoria da Câmara que apontaram como crime de responsabilidade e improbidade administrativa a recusa das informações solicitadas pelos vereadores, Borja solicitou a abertura de um processo pela Mesa Diretora para investigar as ilegalidades, convocando os envolvidos para apurar responsabilidades. Segundo ele, a Casa não pode continuar “subjugada ao Executivo” e precisa ter coragem para exigir o cumprimento da legislação. Dr. Bernardo Ramos (Novo) também repudiou o descaso do Executivo em relação às prerrogativas dos vereadores,  defendeu a necessidade da transparência e se dispôs a assinar o pedido de Borja para a abertura do processo.

Subnotificação de óbitos
Além de reforçar a indignação dos colegas que o antecederam acerca do desrespeito em relação ao Legislativo, Pedro Bueno (Cidadania) denunciou que os números divulgados no Portal da Transparência sobre a Covid-19 “não são reais” e estão sendo “maquiados” pela Prefeitura. Segundo ele, consultas a cartórios de registro civil apontaram um aumento de 1.125% do número de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave na capital em relação ao mesmo período do ano passado e que, diante dessa constatação, ainda não é possível falar em flexibilização; além de “mentir sobre os números da pandemia”, ele afirmou que os governos do estado e do município estão entre os que menos testam a população.

Diante do que considera como “crime” e “irresponsabilidade” do prefeito, que não possui “embasamento técnico e científico” para lidar com a pandemia, da ausência de dados verdadeiros e de respostas a seus pedidos de informação, Bueno comunicou que suas denúncias estão sendo levadas ao Ministério Público para as devidas averiguações. Em relação à reabertura dos shoppings populares, ele apontou que a falta de espaço entre os boxes e os corredores estreitos os tornam ainda menos seguros;  o parlamentar perguntou quantas operações de combate ao contrabando e à pirataria foram realizadas nesses locais e insinuou que alguém deve estar sendo beneficiado pelas irregularuades.