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Foto: divulgação/Vale
A isenção do IPTU para imóveis que funcionam como abrigos para animais abandonados e o desconto de 20% do imposto para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal estão previstos em dois projetos de lei que tramitam em 1º turno. Vereadores de BH avaliam propostas de diligência e serão submetidas à avaliação da Prefeitura antes de votadas pelo Colegiado.
Numa reunião realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores ainda deliberaram sobre a proibição de fornecimento de energético a menores e sobre a criação de comissão para gerir comércio ambulante. Confira o resultado completo da reunião.
O vereador Ronaldo Batista (PSC) é o autor dos PLs 927 e 929/20. Ele explica que “o poder público ainda não encontrou meios eficientes para erradicar o crescimento da população de animais de rua na Capital, tampouco um modo de coibir o abandono de animais domésticos”. Prevista no PL 927, a isenção do IPTU para imóveis que sirvam de abrigos para cães e gatos, sem fins lucrativos, seria um incentivo para entidades ou protetores independentes, que atuam com base em doações e sem recursos oficiais.
Já o desconto de 20% do IPTU por três anos ao contribuinte que adotar animal abandonado registrado pela PBH representaria um incentivo à adoção, contribuindo para reduzir a superlotação em canis municipais. O vereador explica que outras cidades já aprovaram a medida, respaldada pelos apoiadores da causa animal e pela opinião pública.
Antes de apreciar as proposições, a Comissão quer saber da PBH a viabilidade das medidas e, entre outras informações, o quantitativo de imóveis usados como abrigos destinados a animais abandonados; se o Município tem políticas destinadas ao combate de abandono de animais; e se há recursos no orçamento municipal destinados a esses abrigos. As diligências foram solicitadas pelos vereadores Edmar Branco (PSB) e Preto (DEM).
