Vereadores querem adiantar para 2026 a extinção de carroças em BH

Foi aprovado em primeiro turno o PL 411/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências. A matéria prevê que a extinção das carroças, inicialmente prevista para janeiro de 2031, seja antecipada para janeiro de 2026.

Os autores afirmam que a diminuição desse prazo visa evitar “mais sofrimento aos animais e, com a aplicação da lei, garantir a adaptação dos trabalhadores que dependem de uma renda financeira”. Na reunião, Wanderley Porto disse que Belo Horizonte tem atualmente cerca de 800 animais de grande porte, e a proposição é uma oportunidade de corrigir o prazo da lei a qual modifica. “Os tempos mudaram e a cidade mudou”, afirmou

Já o vereador Marcos Crispim (PP), ao discursar, citou a Lei Federal 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que elenca uma série de crimes relacionados à fauna, em especial ao animal doméstico e o domesticado, mencionado no art. 32. O parlamentar disse que o novo prazo parece ser suficiente para que ocorra a transição das carroças tradicionais para veículos motorizados de transporte de pequenas cargas. Ele também afirma que a substituição ocorrerá com o respaldo da Prefeitura e mediante o estabelecimento de convênios com entes privados.

“Acredita-se que a substituição preservará o direito dos animais e proporcionará melhores condições de trabalho e mais produtividade aos carroceiros”, acrescentou Crispim, afirmando ainda que a medida  poderá resultar na defesa e proteção dos animais não humanos no que concerne ao direito à uma vida digna e livre de crueldade.

A proposição recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ e segue para ser apreciada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para ser aprovada, ela precisa de votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores).