Vereadores querem incluir atividades religiosas entre as essenciais

Os vereadores de BH parecem estar bastate preocupados com a fé do povo. Alegando a importância do suporte espiritual no momento em que a pandemia de Covid-19 vem gerando insegurança, medo e até mesmo desespero na população, signatários do projeto que inclui celebrações religiosas entre as atividades essenciais celebraram o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

Iniciando a tramitação nas comissões, obteve parecer pela constitucionalidade e legalidade o PL 993/20, assinado por Autair Gomes (PSD) e outros treze parlamentares. O texto estabelece que todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência da Situação de Emergência em Saúde Pública e do Estado de Calamidade Pública decretados em razão da pandemia de Covid-19 no Município. Antes de votar o parecer do Coronel Piccinini (PSD), que participou remotamente da reunião, a proposta foi discutida por Autair, Irlan Melo (PSD) e Reinaldo Gomes (MDB), também signatários, e os colegas Orlei (PSD) e Gabriel (Patri).

Presidente da Frente Cristã da Câmara de BH, Autair destacou o aumento do número de suicídios em todo o país em decorrência do pânico e do desespero provocados pela pandemia e pela divulgação constante do número de casos e óbitos pelos meios de comunicação, assegurando que a assistência espiritual torna-se ainda mais essencial nesse contexto. Gabriel apontou que a Prefeitura de BH não decretou em momento algum a proibição dessas atividades, o que tornaria inócua a instituição dessa lei, caracterizando sua antijuridicidade, e que a ação do Legislativo poderia prejudicar a adoção dos protocolos definidos pelos órgãos competentes. Autair apontou, no entanto, que a sensibilidade do atual prefeito não garante que a medida não venha a ser imposta futuramente, como ocorreu em outros municípios.

Irlan reforçou a importância da fé como sustentáculo, especialmente em momentos difíceis, e defendeu a criação de um arcabouço legal no município para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de liberdade de crença e proteção dos locais de culto, além do alinhamento da cidade com o decreto presidencial que declarou a essencialidade da atividade religiosa. Orlei e Reinaldo Gomes lamentaram as dificuldades e a “quebradeira” nos diversos setores em razão do fechamento prolongado e defenderam os direitos de todos a exercer suas atividades. Gomes discordou do posicionamento da Prefeitura em relação à pandemia e questionou os critérios adotados, afirmando que todos os serviços são essenciais.