Prefeitura entrega máscaras para população de aglomerados
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16 de maio de 2020Foto: CMBH
Os vereadores de Belo Horizonte querem fechar um cerco contra o prefeito Alexandre kalil (PHS). O vereador Fernando Borja (Avante), numa reunião plenária, afirmou que apresentou à Câmara de BH pedido de investigação do líder do Executivo por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
Segundo o parlamentar, o prefeito teria deixado de responder a vários pedidos de informação. Além disso, vários secretários municipais não compareceram a audiências para as quais foram convocados, o que configuraria crime. “O não atendimento dos pedidos de informação e o desatendimento de secretários convocados infringem a lei. Por três vezes, nós pedimos relatório à Procuradoria desta Casa, que nos remeteu um parecer sobre as responsabilidades que teriam os agentes públicos nesta situação”, afirmou Borja, citando o Decreto Lei 201/67.
Para ele, a situação é passível de “impetrarão de mandado de segurança pela Procuradoria, desde que provocada pela Mesa Diretora, e de responsabilização por ato de improbidade administrativa a ser promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, mediante ação protocolada pelo Legislativo”.
Borja ressaltou que os vereadores são “incumbidos de fiscalizar e acompanhar todas as atitudes do prefeito” e sobre “o que fez dos político-administrativas. Esta Casa está sendo convocada a ler todas as afirmações que estão sendo feitas e poder julgar junto com a Procuradoria a abertura de uma comissão especial que possa verificar os possíveis crimes de responsabilidade desse prefeito”, disse Borja, contando também ter levado a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado.
Ainda de acordo com Borja, o prefeito estaria impedindo o funcionamento da Câmara. “Os vereadores foram achincalhados para retirar suas assinaturas de pedidos de quatro CPIs, três da Cultura e uma da BHTrans. Queremos um julgamento transparente com um processo aberto em que a população saiba dos crimes. Ele (o prefeito) impede o funcionamento desta Casa e não responde aos pedidos de informação e convocações de secretários”, disse o vereador.