Câmara aprova PL que desburocratiza realização de eventos

Por 35 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (18/10), o Projeto de Lei 358/2022, que altera a Lei 9.063/2005, que trata da realização de eventos na cidade. Assinado por Gabriel (sem partido) e outros seis vereadores, o PL tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, além de corrigir omissões existentes na atual legislação, principalmente aquelas relativas a atividades que ocorrem periodicamente em locais privados.

Com a aprovação, o texto segue para redação final e, em seguida, será enviado ao prefeito Fuad Noman, que pode sancionar ou vetar a proposta. Duas alterações do texto original – exclusão da possibilidade de cobrança de ingresso no caso de eventos em logradouros públicos e reserva de vagas para atividades de comércio em veículos de tração humana em eventos promocionais – foram rejeitadas pelos vereadores.

Segundo Gabriel, primeiro signatário da proposta, aqueles que querem promover eventos na cidade encaram, atualmente, um excesso de burocracia. “Eles (promotores) enfrentam um calvário burocrático. São folhas e mais folhas”, explicou o vereador, destacando que o projeto não quer “desassossegar” a cidade, não modifica legislação que trata do nível de decibéis emitidos em shows e outros eventos, mas facilita processos e amplia a possibilidade de utilização de espaços públicos, como o Parque Municipal e a Praça da Estação, para a realização de grandes eventos. “A Câmara precisa avançar na eliminação da burocracia e no uso dos espaços”, disse o vereador.