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Planos de Saúde brasileiros vivem um momento de indelicadeza financeira. Ao menos é o que aponta uma pesquisa desenvolvida pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) que identificou um atraso de repasses de recursos financeiros entorno da ordem de R$ 2,3 bilhões por parte das operadoras a instituições hospitalares.
Esse levantamento foi desenvolvido entre 28 de agosto e 2 de setembro e inclui coleta de dados em 48 hospitais associados da associação. O que ainda pode indicar que os dados são ainda menores do que a realidade porque o estudo não contempla todos os hospitais brasileiros que atuam com operadoras de planos de saúde.
Esse levantamento indica que o saldo devedor representa cerca de 16% da receita bruta do grupo de hospitais e compreende casos que ocorreram entre janeiro e julho deste ano tanto na emergência, quanto na realização exames ou ainda referente a pedidos por internação.
Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados, o impacto desse desacordo financeiro é bastante prejudicial. O jurista explica como tal desencontro pode afetar a rede privada de saúde.
“Os planos de saúde desempenham um papel crucial no sistema de saúde privado, proporcionando assistência médica a milhões de brasileiros. Hospitais e profissionais de saúde que dependem dos pagamentos dos planos de saúde enfrentam desafios financeiros crescentes. A dívida dessas operadoras pode levar a atrasos no pagamento de salários, diminuição dos investimentos em equipamentos médicos e até mesmo o fechamento de algumas clínicas. Isso reduz a capacidade do sistema de saúde privado de atender às demandas dos pacientes”, pontua.
Muito além disso, a dívida também pode ser um problema direto para o beneficiário. “A falta de recursos financeiros pode levar a uma redução na rede de prestadores de serviços disponíveis, limitando as opções de atendimento médico para os segurados. Além disso, atrasos no reembolso de despesas médicas podem criar uma carga financeira adicional para os pacientes”, salienta o advogado.
Tudo isso porque a pressão financeira sobre os prestadores de serviços de saúde devido à dívida dos planos de saúde pode resultar em uma diminuição na qualidade da assistência médica. Com menos recursos disponíveis para investir em tecnologia, treinamento e infraestrutura, os profissionais de saúde podem enfrentar desafios para manter os padrões de excelência.
No entanto, para Thayan, esse problema excede os limites do tríplice relacionamento entre operadora, beneficiário e hospital. “Para abordar esse problema, é essencial que o governo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras de planos de saúde trabalhem em conjunto para encontrar soluções sustentáveis. Isso pode incluir a regulamentação mais rigorosa das operadoras, incentivos para a quitação das dívidas e medidas que garantam a continuidade dos cuidados aos beneficiários.
Pela Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, instrumento que regulamenta a atuação dos planos de saúde no Brasil, independentemente do cumprimento, por parte da operadora, das formalidades do registro provisório, ou da conformidade dos textos das condições gerais ou dos instrumentos contratuais, ficam garantidos, a todos os usuários de produtos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em seus regulamentos, para cada segmentação contratual. Ainda de acordo com a legislação, o não-cumprimento do disposto neste artigo implica o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil aplicada às operadoras dos produtos de que tratam o inciso.
“No fundo é uma verdadeira corda bamba. Para garantir a viabilidade e a qualidade do sistema de saúde privado é fundamental abordar esse problema de forma proativa. A colaboração entre todas as partes interessadas é essencial para assegurar um sistema de saúde privado que atenda às necessidades de todos os brasileiros. Lembrando que saúde é um bem fundamental para a manutenção da vida”, finaliza Thayan.
