Descumprimentos à Lei Maria da Penha só vão reduzir quando houver mais juristas do sexo feminino, defende jurista

A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 17 anos de vigor no último dia 7 de agosto. Ainda hoje, a legislação representa um importante avanço na luta em defesa de mulheres vítimas de agressões e de feminicídios. Mas, paradoxalmente, a violência contra a mulher tem crescido no Brasil nos últimos anos.

No ano passado, cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência por dia, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As principais vítimas são as mulheres pretas, das quais 48% já foram submetidas a maus-tratos de agressores. No cenário geral, 33% das mulheres brasileiras estão ou já estiveram nas mãos de um agressor.

“A realidade das mulheres no Brasil beira ao absurdo. Temos uma lei moderna, punitiva, mas não temos a resolução do problema. Fica bastante claro que faltam mais mulheres nos fóruns e nos tribunais que se sensibilizem diante das realidades das vítimas”, defende Cristiana Nepomuceno, advogada e sócia do escritório Nepomuceno Soares Advogados Associados.

“Com o respeito que merecem os homens que exercem corretamente a advocacia, os promotores e também os magistrados, mas eles não são capazes de se aprofundar na realidade da vítima do ponto de vista de uma mulher”, afirma. “Isso exige que mais mulheres se engajem na causa em favor das vítimas de violência também na esfera jurídica. É o que vem faltando para reduzir os números alarmantes”, acrescenta.

Um balanço da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no fim de 2022, aponta que havia no país pouco mais de 1,3 milhão de advogados, dos quais 667 mil eram mulheres e 642 mil homens. Já o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que havia em 2021 18.035 magistrados, dos quais apenas 38% eram mulheres. Nos países europeus, revela o levantamento, as mulheres compõem 58,6% da magistratura. Para Cristiana Nepomuceno, essa desigualdade contribui em parte para a perpetuação da violência feminina no Brasil.

“Há uma quantidade que podemos chamar de inexpressiva de mulheres que poderiam combater os casos de agressão e feminicídio. As vítimas de maus-tratos ainda estão bastante desamparadas, porque há uma lei para as mulheres, mas que é constantemente analisada por homens. Não é a mesma coisa de quem está no centro dos problemas da violência”, protesta a advogada.