Edifício JK pode ter área de lazer aberta para público

Entre os dois blocos de apartamentos do Edifício JK, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, existe uma área de lazer e circulação, que facilita o trânsito dos moradores, mas está com acesso fechado para a população em geral. Esta e outras questões envolvendo a abertura do espaço para o público serão debatidas com arquitetos, urbanistas, síndicos e moradores, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana pelos vereadores na Câmara Municipal.

Requerente da audiência, o vereador Gabriel (sem partido) já abordou o tema da função social e arquitetônica do Edifício JK na Câmara em algumas ocasiões, mas pretende estender o debate a toda a cidade, em especial a questão da utilização pública da área destinada ao lazer e o trânsito dos moradores. O espaço é atravessado pela Rua Guajajaras e ladeado pela Avenida Raul Soares e Rua Timbiras, cercado por academias, lojas, restaurantes, bancos, agências de viagem, um terminal turístico e uma delegacia, mas pode ser acessado somente pelos condôminos. O uso público e cultural da área, que ocupa a maior parte do imóvel, é defendido por arquitetos, urbanistas e cidadãos.

O conceito de função social da propriedade, previsto na Constituição Federal, estabelece que o exercício do direito de propriedade só é legítimo se for compatível com o interesse da coletividade. A legislação federal e o Plano Diretor de BH determinam que a observação desse princípio é um dever do proprietário, e o cidadão e o poder público têm o direito de cobrar seu cumprimento; o tombamento de um bem cultural é uma forma de efetivar essa função; a disponibilização de áreas para uso público, valorizada por Oscar Niemeyer, também contribuiria para o interesse da coletividade. Monumento do modernismo, o Edifício JK é um dos cartões postais da cidade.

O conjunto
Com cerca de 5 mil moradores, em 1,1 mil apartamentos, divididos em dois blocos de 34 e 23 andares, o Conjunto Governador Juscelino Kubitschek, também conhecido como Edifício JK, tem uma população superior à de muitos municípios. Projetado em 1952 pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer e aberto aos residentes em 1971, o condomínio integra o conjunto arquitetônico da Praça Raul Soares e está em processo de tombamento como patrimônio cultural de Belo Horizonte.