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A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal, a apresentação dos projetos de lei que propõem o orçamento municipal para 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2023 até 2025. Os textos seguirão para apreciação dos vereadores.
A apresentação desta terça-feira tratou sobre as metas para as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. No destaque, os recursos de R$ 1 bilhão para gastos com obras que estão previstos para o próximo ano e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. O objetivo é realizar intervenções para avançar em ações de urbanização de Vilas e Aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando as regiões de maior vulnerabilidade social.
Alguns destes investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, e o estabelecimento de convênios com a União e Estado. Estão previstos mais de R$ 800 milhões com políticas de saneamento e quase R$ 1 bilhão para o eixo urbanismo.
Nessa segunda-feira (17), a audiência pública na Câmara detalhou os recursos que serão destinados para a saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, e atendimento ao cidadão. As áreas com maior destinação de recursos serão a Saúde, com R$ 5,6 bilhões (33%), e Educação, com 2,9 bilhões (17%). Outros R$500 milhões serão encaminhados para as políticas de Assistência Social e Direito e Cidadania.
O projeto de lei orçamentário para o próximo ano foi elaborado de acordo com a Lei 11.409/22, e está em consonância com os programas definidos pelo atual governo e alinhado ao PPAG. Receitas e despesas estão fixadas em R$17 bilhões, demonstrando equilíbrio no orçamento. A estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1,7 bilhão, em comparação com 2022.
A maior fonte de recursos vem das receitas correntes, em torno de R$16 bilhões. Esse crescimento, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico do país e nos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023.
Principais entregas até 2025
Educação
Previsão do número de alunos matriculados/atendidos:
– Mais de 55 mil alunos matriculados/ano até 2025 na rede própria de Educação Infantil;
– Mais de 32 mil alunos atendidos/ano até 2025 nas creches conveniadas;
– Mais de 107 mil alunos matriculados/ano até 2025 no Ensino Fundamental;
– Mais de 9 mil e novecentos alunos matriculados/ano até 2025 na Educação de Jovens e Adultos.
Saúde
– Previsão de atendimentos realizados nos Centros de Saúde: 4.600.000/ano até 2025;
– Atendimentos previstos na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH – 810 mil atendimentos/ano até 2025;
– Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH – 275 mil internações/ ano até 2025;
– Atendimento em Saúde Mental: 430 mil atendimentos/ano até 2025.
Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes
– Acolhimento Institucional em Abrigo para Crianças e Adolescentes: 619 vagas disponibilizadas/ano;
– Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF/CRAS:177 mil famílias referenciadas/ano;
– Atenção de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: mais de 1,8 mil pessoas atendidas/ano até 2025;
– Esporte e Lazer para criança e adolescente / Programa Esporte Esperança: 4.200 crianças/adolescentes atendidos/ano até 2025.
Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano
– Intervenção Estruturante-Vila Viva: Complexo Várzea da Palma (Vila Apolônia); Morro das Pedras; Taquaril; Aglomerado Aeroporto/São Tomaz; Aglomerado Santa Lúcia e Cabana do Pai Tomaz;
– Regularização Fundiária em Assentamentos de Interesse Social: mais de 12 mil domicílios regularizados até 2025;
– Gestão da Produção de Unidades Habitacionais para atender déficit habitacional: 2.290 unidades concluídas até 2025;
– Bolsa Moradia/abono pecuniário – risco: 1.000 benefícios/mês concedidos até 2025;
– Implantação de Jardins de Chuva: 30 jardins implantados;
– Elaboração do Plano de desenvolvimento estratégico da região do Jatobá;
– Elaboração de planos e projetos para assentamentos da região Norte e Nordeste: Novo Lajedo, Jardim Getsâmani, Montes Claros e Maria Tereza.
Mobilidade Urbana
– Obras Estruturantes do Sistema Viário: Via 710 – 2ª etapa; Complexo da Lagoinha; intervenções da av. Cristiano Machado; Vetor Oeste; Manutenção de Vias Públicas;
– Implantação de Faixas Exclusivas/Preferenciais para transporte coletivo: 48 km implantados até 2025;
– Projeto Vida no Trânsito – Melhorias das condições físicas e tempos semafóricos de travessias: 10 interseções/ano;
-Implantação de sistema de sinalização de pedestre com sonorização, para garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida: 100% do sistema implantado até 2023;
– Implantação de Tratamento de Segurança no Entorno de Escolas: 60 entornos.
