Entenda o caso de improbidade que pode levar o impeachment do prefeito

Ocorreu na Câmara Municipal uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Fuad Noman (PSD) pela prática de nepotismo cruzado foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (7/12), pelo cidadão Mariel Marra. O comunicado aos vereadores foi feito pela presidente Nely Aquino (Pode) durante a reunião do Plenário. O documento, que soma 36 páginas com anexos, foi encaminhado à Procuradoria do Legislativo, que analisa os requisitos formais para o seu trâmite.

Caso o processo avance, Fuad pode perder o mandato. Assim como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff em 2017. O processo segue cumpridos os critérios técnicos para a sua admissibilidade, a denúncia é distribuída e quem decide pelo seu recebimento é o Plenário. Neste caso, com base no Decreto Lei 201/1967, é formada uma comissão processante para apurar os fatos.

No pinga-fogo, após o comunicado da presidente Nely Aquino, os vereadores repercutiram a denúncia. De acordo com Irlan Melo (Patri), o suposto crime de responsabilidade do prefeito envolveria a nomeação de parentes de vereadores para cargos na Prefeitura, há poucos dias da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio (2023-2024). Na avaliação do vereador, a prática pode configurar uma “troca de favores” entre Executivo e Legislativo com a intenção de influenciar na disputa pelo comando da Casa.

Ele rechaçou a interferência do prefeito na autonomia dos parlamentares, que devem escolher a nova presidência de acordo com o que acreditam ser melhor para a cidade. “Estou estarrecido com essa situação. Nós já tiramos a Câmara das páginas policiais por casos de cassação de mandato, e agora surge um pedido de impeachment do prefeito por nepotismo cruzado. Nós temos condições de definir o próximo presidente ou a próxima presidente por nós mesmos, não precisa passar por uma situação como essa”, lamentou.

Bruno Miranda negou a acusação e lembrou que, desde que Fuad Noman assumiu o cargo no lugar de Alexandre Kalil, o diálogo com a Casa melhorou e só se ouvem elogios dos colegas à sua postura e comportamento. Segundo o líder de governo, o prefeito pode escolher qualquer pessoa que ele entenda capaz de contribuir na administração, e que todas as nomeações são precedidas de parecer e aprovação da Procuradoria-Geral do Município. Professor Claudiney Dulim (Avante) assegurou que o pedido de impeachment não tem qualquer fundamentação jurídica constitucional ou legal e alertou que é preciso ter cuidado com as tentativas de criar desavenças às vésperas da eleição da Mesa Diretora.

Negando ter aceitado a representação, como veiculado na imprensa, Nely esclareceu que quem aceita ou não a abertura do processo é o Plenário, e que ela, como presidente, é obrigada a receber qualquer protocolo, o que não significa que concorde com a denúncia. Gabriel (sem partido) elogiou a condução da Casa por Nely nos últimos dois biênios e lamentou a quebra de harmonia entre os Poderes por parte do ex-prefeito Alexandre Kalil, assegurando que é desejo de todos que a nova presidência dê continuidade ao trabalho “independente, exemplar e histórico” que marcou a atual gestão.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) demonstrou preocupação com o “inchaço da máquina” nos últimos seis anos, conforme apurado em pedido de informação de sua autoria, e apresentou exemplos do grande aumento do número de cargos comissionados nos órgãos municipais desde a reforma promovida por Kalil em 2017. No início do primeiro mandato, em 2016, eram 49 cargos em comissão no gabinete do prefeito, e hoje são 144. Na Secretaria de Educação, o número passou de 46 para 1.479; na pasta de Obras e Infraestrutura, subiu de 38 para 117; na Saúde, de 51 para 505; na Fundação Municipal de Cultura, de 85 para 117; na Assistência Social, de 169 para 419; na Secretaria de Assuntos Institucionais eram 17 cargos e hoje são 45. A possível criação de novos cargos, proposta no Projeto de Lei 383/2022, motivou a vereadora a apresentar uma emenda ao texto do Executivo.