Especialista fala sobre como aprimorar setor energético

Desde 2013, o mercado de energia brasileiro tem sido testado fortemente. Além da crise hídrica nacional, as não menos recentes crises política e macroeconômica expuseram debilidades estruturais no setor. Diante disso, o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), negocia um novo marco regulatório que prevê sanar algumas imperfeições setoriais – a abertura do mercado livre, a “descotização” do setor e a compensação do risco hidrológico dos geradores de energia – visando a recuperação e a atração de novos investimentos para todas as áreas.

Essa é a avaliação de Messias Pedreiro Neto, assessor financeiro com reconhecida experiência no setor e dono de um extenso histórico de negociações de sucesso. Messias foi diretor executivo do banco Santander e head de energia da área de Project Finance, tendo executado operações estruturantes e importantes para o país no período de 2006 a 2014, de valores superiores a R$ 10 bilhões. Entre 2015 e 2016, foi vice-presidente da Contour Global para a América Latina, empresa americana com relevantes operações de geração de energia na Europa, América Latina e África. Messias também foi responsável pela liderança e estruturação de mais de R$ 1,3 bilhão em financiamentos de longo prazo de projetos de energia eólica e hídrica da empresa, em parceria com reconhecidas empresas no setor, e gerenciava as participações da Contour Global nos ativos já operacionais da companhia no Peru e na Colômbia.

Considerando sua profunda experiência no setor, Pedreiro Neto comenta sobre a estrutura atual do setor de energia, a crise pela qual o setor passou de 2015 a 2017 e as consequências até o momento. Além disso, apresenta indicações de quais passos o setor deverá seguir para se fortalecer novamente. Veja abaixo!

Ícaro Ambrósio Pergunta para Messias Pedreiro Neto:

Foto: reprodução.

Como a crise afetou o setor elétrico?
Para falar do comportamento do setor na crise, voltemos a 2012, quando o governo editou a MP 579, depois convertida em lei. Essa MP almejava a redução das tarifas ao consumidor, porém, acabou criando um problema adicional para o governo com a crise hídrica. De maneira simplificada, a MP 579 imputava as geradoras duas opções: poderiam ficar na mesma situação prevista em suas concessões e, em 2015, não teriam suas concessões renovadas; ou renovavam a concessão por 30 anos, a partir de 2013, com expressiva redução de tarifas – as fontes de receita para as empresas – e criação de um sistema de cotas com potencial redução do custo de energia para o consumidor. Essa MP gerou uma “judicialização” do setor, pois alterava contratos de concessão totalmente válidos e acabou por impactar fortemente a capacidade de investimento das companhias, criando insegurança no setor. Adicionalmente, em 2013, o mercado de energia passou por uma grande crise hídrica (conhecido risco hidrológico) nacional que, pela primeira vez, expôs debilidades estruturais do marco de 2004. A crise hídrica afetou indistintamente pequenos e grandes produtores hidroelétricos que não tinham como produzir o montante de energia contratado no ACR ou ACL, dada a falta de água nos reservatórios, e passaram a incorrer em penalidades, caso não comprassem energia no mercado de curto prazo (Spot). A consequência imediata foi o aumento do preço no mercado Spot, o que levou ao default de algumas empresas por falta de caixa para a compra da totalidade da energia não gerada. A MP 579 e a crise, passo subsequente, atingiram os segmentos de Transmissão e Distribuição, afetando negativamente e diferenciadamente cada empresa, levando o setor a passar por dificuldades das mais diversas ordens, sendo que o consumidor final acabou arcando com os resultados negativos no curto prazo, através do aumento substancial da conta de energia. Por outro lado, a crise financeira que o Brasil passou – e ainda passa – colaborou para a redução do consumo de energia elétrica, o que contribuiu para amenizar os impactos, principalmente de fornecimento de energia, de tal crise setorial. Em contrapartida, os leilões realizados pelo governo entre 2013 e 2015 contaram com tímida participação dos principais players setoriais. Essa crise se espalhou pelos segmentos de Transmissão e Distribuição, afetando diferenciadamente cada empresa, levando o setor a passar por diversas dificuldades, sendo que o consumidor final acabou arcando com os resultados negativos no curto prazo, substancialmente com o aumento gigantesco na conta de energia. Por outro lado, a crise financeira pela qual o Brasil passa colaborou para a redução do consumo de energia elétrica, o que contribuiu para amenizar os impactos da crise setorial.

Essas ações preveem um possível aumento na demanda por energia?
Sim. Entendendo que o país deva retomar seu crescimento sustentável nos próximos anos, a demanda de energia aumentará e estes investimentos precisam ocorrer no curto prazo. Do ponto de vista prático, as medidas citadas visam reparar algumas imperfeições do passado e mitigar alguns riscos futuros de desbalanceamento de oferta e demanda.

Messias Pedreiro Neto (foto: Tati Mesquita).

O risco hidrológico foi totalmente mitigado?
O risco hidrológico ainda existe e foi parcialmente mitigado. Mesmo com a contratação de seguros financeiros com órgãos governamentais, a primeira perda ainda é do sistema, ou seja, até um determinado percentual da energia física garantida, a perda é da geradora e o risco do sistema. Após este percentual, ou seja, se a crise hídrica é realmente grave, este risco pode ser mitigado por seguros financeiros. Importante destacar que a contratação do seguro financeiro é uma opção, e não uma obrigação. Podemos, no entanto, afirmar que as geradoras, em geral, têm contratado este seguro e que o risco foi substancialmente reduzido. Essa redução é um importante fator para que novos investimentos aconteçam. Este risco, se não estivesse mitigado, poderia precificar o retorno dos investimentos para cima, aumentando o nível de preços praticado pelo mercado ou mesmo inviabilizar certos investimentos.

E o que o governo tem feito para reverter esse quadro?
Após várias discussões públicas nos últimos 18 meses, o Governo Federal, por meio do MME, negocia um novo marco regulatório que prevê sanar algumas imperfeições setoriais e atrair novos investidores para os necessários investimentos em todas as áreas do setor. As principais alterações propostas são a abertura do mercado livre, ou seja, permitir que um número maior de consumidores atendidos em média alta tensão, como as indústrias, possam negociar a compra de energia diretamente dos Geradores e das Comercializadoras, e não dos Distribuidores; a “descotização” do setor, que é a previsão de renovação dos contratos de concessão de empresas estatais que operam fora do regime de cotas e que venham a ser privatizadas, tornando a privatização mais interessante ao potencial comprador e beneficiando também o Governo, que obterá preços maiores na venda dos ativos; a retirada de restrição de investimentos estrangeiros para aquisição ou arrendamento imobiliário; e a compensação do risco hidrológico, que prevê a compensação dos Geradores de energia hidrelétrica por perdas advindas do risco hidrológico partir de 2013.

Qual o papel que o governo deveria ter por meio de suas empresas no setor, como a Eletrobras?
A eventual privatização das empresas (holdings, operacionais ou SPEs) em que a Eletrobras participa é somente um dos fatores que poderão movimentar positivamente o setor elétrico brasileiro. O governo vem noticiando publicamente a intenção de privatizar essas empresas e preparando o terreno para maximizar o eventual preço de venda. Vale lembrar que este processo necessita de aprovação do Congresso Nacional, fato que não deve ser finalizado de forma rápida. A Eletrobras está presente em Geração, Transmissão e Distribuição de energia e cada negócio possui seu intervalo de valor. Independentemente dos intervalos de precificação da empresa ou de seus segmentos de atuação, a eventual privatização trará ao governo e ao mercado diversas vantagens. Para o governo, algumas delas seriam o aumento na arrecadação de valores, a não necessidade de investimentos substanciais e a entrada de novas empresas no setor e/ou fortalecimento das atuais, aumentando a competitividade do setor, com potencial redução de custos aos consumidores. Já o mercado teria vantagens com a potencial aquisição de ativos de boa qualidade com esperada redução de custos operacionais, oportunidades de integração entre companhias através de fusões ou aquisições, com redução de custos, maior concorrência e investimentos tecnológicos e, por fim, a potencial redução de custos aos consumidores finais. Todas essas vantagens poderiam gerar mais um momento positivo de investimento no setor.

Qual o risco que o setor correrá com o fortalecimento das Comercializadoras?
O fortalecimento das Comercializadoras poderá trazer uma velocidade de negociação e segurança de volume de energia maior para o setor. As Comercializadoras seriam um hedge para eventuais riscos hidrológicos futuros, pois uma vez que alguma Geradora vislumbrasse o risco, poderia adquirir financeiramente o equivalente em reais aos megawatts necessários na Comercializadora e liquidar suas obrigações financeiras.

Quais as vantagens que o setor promoverá aos participantes com o incentivo aos contratos no ACL?
O incentivo às contratações de energia no mercado livre (ACL) trarão vantagens perceptíveis as negociações bilaterais, como a agilidade na negociação dos termos e o acesso maior a um mercado que, atualmente, apresenta condições de preço mais atrativas que os preços do mercado regulado, para investidores, porém com prazos mais curtos que os dos contratos de ACR.

O novo marco regulatório é uma esperança para o setor voltar a crescer?
Os últimos leilões de geração e transmissão promoveram uma competição acirrada, fato benéfico para o país. Por outro lado, a queda nos preços levou à redução abrupta nos retornos, não incentivando parte dos proponentes a investir no setor dado ao que era esperado. Dessa forma, uma vez que o ACL apresenta preços mais convidativos no momento, os investidores poderão voltar as negociações bilaterais e, eventualmente, investir em novos projetos. Resumidamente, o novo marco regulatório visa mitigar riscos não previstos ou não esperados no marco anterior e também incentivar investimentos em novos projetos e na aquisição de ativos já operacionais, notadamente os ativos da Eletrobras por meio do processo de privatização. Estas ações, em conjunto, serão benéficas ao setor, tornando-o mais competitivo e estável.