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O Governo de Minas Gerais prevê quitar R$ 997 milhões em precatórios no próximo ano. O plano de pagamento para 2022 foi enviado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que homologou o documento. Pela proposta, metade do valor será destinada ao pagamento em ordem cronológica de apresentação dos precatórios. A outra parte será destinada aos acordos diretos em precatórios.
“A homologação do plano reforça o compromisso do Estado no cumprimento das suas obrigações. Os acordos diretos têm representado, nesse período recente, um incremento do deságio, a cada ano, com a efetiva liquidação desses precatórios”, afirma o advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.
O procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatório e Trabalho, Fábio Nazar, explica que houve uma queda de 46% do valor de precatórios expedidos contra o Estado, em relação ao exercício de 2022. “O valor total inscrito em todos os tribunais foi estimado em R$ 203,8 milhões, inferior à média histórica dos últimos cinco anos, que foi de R$ 377 milhões. O trabalho de defesa realizado pela AGE-MG tem surtido efeito”, observa.
